A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso vai abrir um novo edital de concurso (Concurso DPE MT 2019) em breve. Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 21 de outubro, a comissão do certame para cargos do apoio administrativo.
De acordo com o texto, comissão organizadora do concurso DPE-MT vai ficar composta da seguinte forma: Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiróz – Presidente; Silvio Jeferson de Santana – Membro; Kelly Christina Veras Otácio Monteiro – Membro; Marcus Vinícius Souza Ventura – Membro; e João Paulo Carvalho Dias – Suplente.
O órgão já definiu quais serão as vagas oferecidas no próximo certame. De acordo com uma nota divulgada no site do órgão, o certame terá uma vaga imediata, além de cadastro de reserva.
A vaga imediata do concurso DPE-MT 2019 será destinada para o cargo de controlador interno, com requisito de nível superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Economia. O preenchimento da vaga é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2012.
O TCE do Estado, em 2014, estabeleceu um prazo de até quatro anos para a realização do concurso público da DPE-MT. O prazo acabou em 2018. No entanto, a Defensoria informou que por questões orçamentárias só foi possível atender à determinação este ano.
O controlador interno deverá atuar fiscalizando os atos da Administração, para corrigir irregularidades, ilegalidades, erros e equívocos, no curso da gestão. O objetivo é impedir que o administrador incorra nessas faltas com o uso do dinheiro público.
De acordo com o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, que preside a comissão organizadora do concurso, o certame também vai trazer oportunidades em cadastro reserva para outras funções. No entanto, não há previsão de que os aprovados sejam convocados em um curto prazo. A expectativa é que as vagas oferecidas em cadastro sejam semelhantes às do último concurso da defensoria
O concurso será composto por prova objetiva, prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribunal e prova de títulos. Todas as provas serão realizadas em Cuiabá (MT).
O concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado.
O último edital de concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso foi divulgado em 2014. Na ocasião, o certame contou com oportunidades para candidatos de ensino médio e superior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) teve a responsabilidade do certame.
As vagas de nível superior foram destinadas aos cargos de Administrador (04), Advogado (06), Analista de Sistemas (02), Arquiteto (01), Assistente Social (04), Contador (06), Economista (02), Engenheiro Civil (01), Jornalista (01) e Psicólogo (02). Para nível médio, as chances foram para os cargos de Assistente Administrativo (20) e Assistente de Gabinete (40).
Sobre a Defensoria
No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores.
O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna.
A maior parte das Defensorias Públicas do Brasil foi criada logo após a Constituição de 88. O ingresso nessa carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos e são asseguradas às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa.
A Defensoria Pública torna-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça.
A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
Fonte: Noticias Concursos
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