O jovem de 19 anos que, no dia 04 de maio deste ano, atacou o próprio pai com golpes de faca, foi julgado na manhã desta segunda-feira, 02, no Fórum Desembargador Leal Fagundes, em Vilhena, e absolvido da acusação.
De acordo com os autos, o crime aconteceu próximo das 19:00 do primeiro sábado de maio, na esquina da avenida Garcia com a rua Durval Peixoto. Lucas Batista Pessin não teria gostado de ser repreendido pelo pai, Fábio Elias Batista, e o esfaqueou. Ainda de acordo com os autos, o pai o teria advertido por causa de um relacionamento do filho com uma mulher casada.
O jovem, preso em flagrante, foi denunciado por tentativa de homicídio e aguardou preso o julgamento. Hoje, o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Elício de Almeida e Silva, pediu aos jurados a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal leve.
Por sua vez, o Defensor Público Matheus Lichy, seguiu o pedido do MP e pediu a extinção da punibilidade por decadência -no Direito Penal, a decadência consiste na perda do direito de ação pelo ofendido, diante de sua inércia em razão do decurso do prazo fixado em Lei.
Os jurados acataram as teses do MP e da Defensoria e desclassificaram a tentativa de homicídio para lesão corporal, passando assim a responsabilidade do julgamento para a juíza singular, Liliane Pegoraro Bilharva, que em sua sentença descreveu: “Ocorre que, nos autos, não foi colhida a representação do ofendido e, passados mais de seis meses da data do fato, inevitavelmente, operou-se a decadência.”
Ou seja, com a desclassificação para lesão corporal, e com o término do prazo para a vítima representar criminalmente, o jovem, que estava preso desde maio, terá a sua liberdade restabelecida.
Fonte: FOLHA DO SUL ONLINE
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