segunda-feira, dezembro 23, 2024

Governo cobra esclarecimento da 123 Milhas por cancelamento de pacotes

Notificação do governo federal deve exigir da 123 Milhas que crie um canal de comunicação “de fácil acesso e pronta resposta” com clientes

O governo federal decidiu notificar a agência on-line de viagens 123 Milhas, que terá de prestar esclarecimentos depois de cancelar pacotes promocionais para seus clientes. A informação foi dada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, nesta segunda-feira (21/8).

“Essa notificação está sendo confeccionada. Vamos enviar hoje. Estamos pedindo esclarecimentos, mas desde já posso adiantar aos clientes da 123 Milhas que quem deu causa à rescisão desses contratos não foram os consumidores, foi a empresa”, afirmou Damous, em entrevista à GloboNews.

“Essa é uma rescisão unilateral de contrato. Essa argumentação de que são vicissitudes do mercado não serve à argumentação prática. Os riscos do negócio têm de ser arcados pelos contratantes”, completou o secretário.

Ainda de acordo com Damous, a oferta de vouchers feita pela companhia para reparar os cancelamentos é ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A notificação do governo federal deve exigir da empresa que crie um canal de comunicação “de fácil acesso e pronta resposta” com os clientes. Até o momento, esses contatos têm sido feitos apenas por e-mail.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também foi acionada pelo governo, mas informou que não tem ingerência sobre o tema.

Na sexta-feira (18/8), a 123 Milhas suspendeu os pacotes e a emissão de passagens da linha promocional. A medida afeta viagens vinculadas ao produto “Promo” para o período de setembro a dezembro de 2023.

Em comunicado publicado no site da empresa, a 123 Milhas informou que vai ressarcir os clientes, mas não detalhou se será em dinheiro. Citou apenas “vouchers”.

No sábado (19/8), o Procon-SP também informou que solicitará esclarecimentos sobre o episódio a 123 Milhas. O órgão de defesa do consumidor forneceu orientações básicas sobre o que os clientes da companhia devem fazer neste momento.


Fonte: Metropoles

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