PL Antifacção chega à votação na Câmara com texto indefinido após alterações de Derrite

O projeto de lei Antifacção chega à votação na Câmara dos Deputados com o texto ainda indefinido, já que o relator Guilherme Derrite (PP-SP) trabalha em uma quinta versão do parecer, após ter desagradado ao governo Lula (PT) e à oposição da direita com as alterações que promoveu até agora na proposta enviada ao Congresso pelo Poder Executivo.

Durante a tarde, antes da votação, está marcada uma reunião entre Motta, Derrite e líderes partidários. Por isso, é esperado que o relator divulgue seu novo parecer até esse encontro, para que os deputados possam discutir o texto.

Em entrevista à Rádio BandNews FM nesta segunda, Motta afirmou que o relatório está sendo construído e lapidado, além de defender a escolha de Derrite como relator. A avaliação geral na Câmara é a de que o secretário da Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) cometeu erros e perdeu força política.

“Seu relatório já foi alterado algumas vezes e será quantas vezes for necessário para que o texto possa ser construído da melhor forma possível”, disse.

“Por isso confio que o relatório amanhã terá apoio amplo no plenário para sua aprovação”, completou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou nesta segunda e defendeu que Motta retire Derrite da relatoria por entender que ele criou “uma confusão” depois de apresentar quatro versões de seu parecer, como noticiou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

“Diante de um relatório que acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo, não há conciliação possível. A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator”, escreveu em suas redes.

Na entrevista, Motta disse não ver necessidade de alteração na Lei Antiterrorismo, uma vez que as penas previstas no PL Antifacção são maiores (de 20 a 40 anos de prisão). Além disso, o presidente da Câmara apontou que a sugestão da direita pode trazer riscos para a soberania e investimentos estrangeiros.

Motta afirmou ainda que a Câmara está focada em respostas práticas para crimes como domínio de cidades, obstrução de vias e novo cangaço.

Também nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta de Derrite carece de técnica legislativa, sendo uma tentativa de criar do nada uma lei sem fundamentos técnicos.

O ministro enfatiza que o governo federal precisa de instrumentos legais, como a PEC da Segurança, que deve ser votada até o fim do ano, e o PL Antifacção para enfrentar a criminalidade, especialmente diante da falência dos governos estaduais nesse combate.

“A segurança não é um calcanhar de Aquiles da esquerda nem do atual governo, é de todos os governadores. Eu desafio quem estiver nos assistindo a apontar um estado que tenha sido bem-sucedido na luta contra o crime organizado”, afirmou em evento do site Jota.

Lewandowski argumenta que a responsabilidade tem sido deslocada de forma equivocada para a União, apesar de o governo federal não ter competência constitucional para enfrentar crimes comuns, como roubos, furtos, bloqueios de vias ou violência urbana.

Motta, por sua vez, buscou responder a críticas do governo ao projeto, ressaltando que as prerrogativas e o financiamento da Polícia Federal serão mantidos. Quanto ao confisco de bens das organizações criminosas somente após o trânsito em julgado, o presidente da Câmara afirmou que colocou integrantes do Ministério da Fazenda em contato com Derrite para discutir esse ponto, após ter falado com o ministro Fernando Haddad (PT).

Na semana passada, após o governo argumentar que o relator pretendia diminuir o papel da Polícia Federal, algo que Derrite nega, o deputado recuou e acabou acatando parte das demandas do Executivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no entanto, aponta uma série de problemas no texto, que poderia retirar mais de R$ 360 milhões ao ano de fundos federais de combate ao crime e redirecioná-los para governos estaduais.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda que não há um acordo entre senadores e deputados acerca do texto a ser votado e falou que é preciso tratar o projeto sem “usar como elemento de disputa eleitoral”.

Jaques afirmou ainda que avalia ser possível retomar o conteúdo do texto enviado originalmente pelo governo federal. “É possível. O texto que foi mandado é equilibrado, chama a composição com todo mundo. É preciso parar de vender uma ilusão: se quiser endurecer com as facções, e tem que endurecer, não precisa ficar caracterizada como terrorista.”

Fonte: FOLHAPRESS