Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto agora precisa ficar atento a uma nova exigência. Desde a última segunda-feira (18), passou a valer em todo o Brasil a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
A medida já está sendo aplicada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país, após comunicado emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A exigência prevê a apresentação de resultado negativo no exame de larga janela de detecção antes da emissão da CNH.
A mudança foi estabelecida pelo Projeto de Lei aprovado em junho de 2025 e incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei nº 15.153/2025.
Até então, o exame toxicológico era exigido principalmente para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a nova regra, a obrigatoriedade passa a alcançar também quem busca a primeira habilitação para conduzir motocicletas e veículos de passeio.
O exame é utilizado para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período prolongado, funcionando como uma ferramenta de prevenção e segurança no trânsito.
A decisão já começou a impactar candidatos em todo o país, principalmente aqueles que estavam em processo de abertura da primeira habilitação e ainda não haviam iniciado a etapa médica e documental.
A orientação é que os futuros condutores procurem clínicas e laboratórios credenciados pelos órgãos de trânsito para evitar atrasos no processo de emissão da CNH.
A nova regra faz parte das medidas adotadas para reforçar a segurança viária e ampliar o controle sobre condutores antes da liberação do direito de dirigir.
Fonte: Portal SGC
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