R$ 4,85 bilhões não são apenas um número em um relatório. Representam uma obrigação futura que já produz efeitos sobre as escolhas do presente. Esse é o tamanho do déficit atuarial identificado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) no regime previdenciário dos servidores de Porto Velho. O valor equivale a cerca de 190% da Receita Corrente Líquida anual do município.
Há uma diferença importante entre déficit atuarial e rombo imediato. O primeiro considera receitas e despesas projetadas por décadas e incorpora hipóteses sobre contribuições e benefícios. Portanto, não significa que a prefeitura precise desembolsar R$ 4,85 bilhões agora. Significa que as regras previdenciárias atuais do município não asseguram equilíbrio suficiente para honrar compromissos futuros sem aportes do Tesouro municipal ou mudanças no sistema.
Há outro ponto. O custo atuarial necessário para o equilíbrio foi estimado em 29,25% da folha, enquanto as alíquotas aplicadas variam de 14% a 19%. Em dezembro de 2023, o passivo estava em R$ 3,46 bilhões. Em menos de dois anos, chegou a R$ 4,85 bilhões. A evolução exige acompanhamento rigoroso das contas.
Reformas previdenciárias afetam servidores, aposentados, pensionistas e o orçamento municipal. Alterar contribuições ou benefícios exige análise jurídica, atuarial e social. Aportes maiores podem preservar o pagamento dos benefícios, mas retiram recursos de áreas fundamentais para a população como a saúde, educação, assistência e infraestrutura.
Existe ainda um limite fiscal. Crescimento das despesas previdenciárias pode pressionar o gasto com pessoal e reduzir a capacidade de investimento. Empurrar o problema para exercícios futuros não elimina a obrigação; pode elevar seu custo. Medidas de ajuste, por sua vez, precisam ser sustentadas por projeções confiáveis e não por números fantasiosos.
Cabe ao município apresentar explicações ao TCE-RO no prazo estabelecido e demonstrar quais medidas pretende adotar. Avaliar as contas com base em evidências. Transparência será decisiva para que servidores e contribuintes compreendam o tamanho do passivo com clareza e rigor que a questão exige.
Porto Velho ainda dispõe de alternativas. Aportes, revisão das alíquotas e eventual reforma estão entre os caminhos possíveis. Nenhum deles é neutro. A discussão precisa considerar o equilíbrio do regime sem perder de vista a capacidade financeira municipal. Também deve avaliar quem arcará com cada medida e em quanto tempo seus efeitos aparecerão. Previdência sustentável exige decisões graduais, dados públicos e responsabilidade para evitar que a conta de hoje se torne uma carga maior para quem pagará amanhã.
Fonte: Diário da Amazonia
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