Veja como votou cada ministro do STF em sessão sobre Moraes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira (15) a sessão que avaliaria a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes após relatório da Polícia Federal que apontou o ministro como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

No resultado temporário proclamado por Fachin, foi formado um placar de 4 a 3 para que os casos de Moraes e de André Mendonça, também ministro do STF, não sejam julgados juntos.

Cristiano Zanin e Moraes votaram a favor do pedido de Gilmar Mendes, que apresentou uma questão de ordem para que os dois casos fossem tratados em conjunto. Votaram contra a questão o presidente da Corte, Edson Fachin, além de Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Flávio Dino pediu vista do processo, o que pode suspender a análise por até 90 dias. Ele também se manifestou a favor da unificação dos casos, mas seu voto não foi computado devido ao pedido de vista.

A sessão foi marcada por embates diretos entre os ministros. Dino confrontou Fachin sobre a decisão de tirar Mendonça da relatoria do caso, e Moraes e Mendonça protagonizaram uma discussão acalorada pela manhã.

Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da votação, mencionando suspeição e impedimento, respectivamente. Veja como cada ministro se posicionou.

EDSON FACHIN

O presidente do STF votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os casos de Moraes e de Mendonça fossem tratados em conjunto. No início da sessão, repreendeu Dino por interromper a fala de Toffoli e pediu que os pedidos de palavra passassem pela presidência.

Fachin retirou, no sábado (12), Mendonça da relatoria do processo sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e assumiu o caso para si, numa decisão questionada por Dino ao longo da sessão.

O presidente da Corte negou ter “avocado a relatoria”, ou seja, assumido para si uma atribuição que estava com outro ministro, e afirmou que a confusão apontada pelos colegas dizia respeito à situação anterior à sua intervenção na crise.

ALEXANDRE DE MORAES

Moraes votou a favor da questão de ordem de Gilmar, que propunha unir seu caso ao de Mendonça. Durante a sessão, questionou Fachin sobre o que, de fato, estava sendo julgado e afirmou não haver, até aquele momento, pedido formal de investigação contra ele partindo da Polícia Federal, do Ministério Público ou do próprio Mendonça.

O ministro também reclamou de prazos diferentes dados a ele e a Mendonça nos processos que os envolvem, classificando a situação como uma “miscelânea procedimental”. Acusou o colega de ter pedido, em reunião com a Polícia Federal, que ele fosse incluído em acordo de colaboração premiada de Daniel Vorcaro e disse ter testemunhas dispostas a confirmar isso, incluindo policiais e advogados.

Moraes foi relator da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por indicar Mendonça ao Supremo.

ANDRÉ MENDONÇA

Mendonça votou contra a questão de ordem, acompanhando Fachin. O ministro indicado por Bolsonaro reagiu às acusações de Moraes, classificando-as como mentira, e afirmou que qualquer pessoa poderia convocar as testemunhas que quisesse para confirmar sua versão.

O ministro negou tratar de delações com advogados que o procuram, afirmando receber “advogados de todas as partes”. Segundo ele, a única posição que sempre manteve é que, havendo uma delação, analisaria os critérios apresentados.

Mendonça protagonizou um bate-boca com Gilmar Mendes, chamando o colega de leviano depois de ser acusado de agir com viés político-eleitoral. Em outro momento, disse se sentir agredido pelas falas do decano.

GILMAR MENDES

Autor da questão de ordem que propunha unir os casos de Moraes e Mendonça, Gilmar já havia defendido a ideia em ofício enviado a Fachin na sexta-feira (11), quando disse não ter certeza de que o tema estava pronto para ser julgado. Durante a sessão, protagonizou embates com Fux e com o próprio Mendonça.

Gilmar também acusou o ministro indicado por Bolsonaro de tratar com condescendência o colega Kassio Nunes Marques nas apurações sobre o caso Master, citando um relatório de inteligência da PF.

Em embate direto com o colega, Gilmar disse que “até as pedras sabem que há um viés político-eleitoral” nas decisões de Mendonça, que pediu respeito e o chamou de leviano.

Gilmar também defendeu a adoção do instituto do juiz de garantias em todos os tribunais e comentou o clima do julgamento citando a expressão em alemão “eine grosse Konfusion”, que significa “uma grande confusão”.

LUIZ FUX

Fux votou contra a questão de ordem. Ele rebateu uma fala de Dino sobre seu nome ter sido citado em mensagens de Daniel Vorcaro, afirmando nunca ter conhecido o ex-banqueiro. Mensagens mostram uma relação de proximidade de Vorcaro com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro.

O ministro também discutiu com Gilmar Mendes sobre a presença de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros, dizendo que a corporação merece “o maior respeito” quando atua dentro de suas atribuições, mas defendendo que eventuais investigações sigam pelos canais institucionais.

CÁRMEN LÚCIA

A ministra votou contra a questão de ordem, acompanhando o entendimento de Fachin. Ela justificou o voto afirmando ser deferente ao relator do caso.

“Sou deferente sempre ao relator. A relatoria está com vossa excelência [Fachin], que, além de ser relator, é o presidente que pauta. A pauta é do presidente. Não tenho nada a alegar para descontinuar isso”, disse.

Ela lamentou os desdobramentos do julgamento. “Estou nesta sessão em estado de profunda consternação e tristeza. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este STF, guarda da Constituição Federal, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos. Eu me sinto até envergonhada de, no momento, a menos de 20 dias das eleições, estarmos voltados a questões do STF”, disse.

FLÁVIO DINO

Dino pediu vista do caso, o que impediu que seu voto fosse computado no placar, mas indicou que votaria a favor da questão de ordem que unificaria os julgamentos dos casos de Moraes e Mendonça. Ao longo da tarde, insistiu nas críticas a Fachin, citando a Operação Lava Jato como exemplo dos riscos de um processo sem rito claro.

Foi o protagonista do primeiro atrito da sessão ao interromper a fala de Toffoli para prestar solidariedade ao colega, o que gerou reprimenda de Fachin. Também questionou a decisão de Fachin de retirar Mendonça da relatoria do processo, afirmando que essa não seria uma prerrogativa do cargo.

“Em nenhum tribunal do país, nenhum, um presidente pode destituir um relator”, disse, acrescentando que aceitar essa prática abriria “uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”.

Dino chegou a classificar o momento como o mais grave da história do Judiciário brasileiro e, ao pedir vista, afirmou que a condução da sessão por Fachin havia sido desastrosa. “Tenho que interromper essa situação. O clima é daí para piorar”, declarou.

CRISTIANO ZANIN

Zanin votou a favor da questão de ordem de Gilmar, que propunha unir os julgamentos dos casos de Moraes e Mendonça, com adiamento da sessão para o próximo dia 23. Ele e Cármen Lúcia não se manifestaram na primeira parte da sessão.

DIAS TOFFOLI

Toffoli não votou por suspeição de foro íntimo já declarada, mas permaneceu no plenário. Disse que seu afastamento da relatoria do caso Master, ocorrido em março, teve como objetivo preservar a Corte.

O ministro havia se afastado dos processos ligados ao Master após vir a público que familiares seus mantinham ligações com um fundo de investimentos do banco.

KASSIO NUNES MARQUES

Kassio Nunes Marques se declarou impedido e deixou o plenário antes da votação, citando a necessidade de preservar o equilíbrio do processo eleitoral por presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão veio após a revelação de diálogos do celular de Vorcaro que mencionavam pagamentos ao filho do ministro.

O ministro negou qualquer ligação com Daniel Vorcaro, afirmando nunca ter julgado processos relacionados ao Banco Master nem conversado com o ex-banqueiro.

“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, afirmou antes de pedir para sair do plenário.

Fonte: Folhapress