Trump revoga normas que protegem alunos LGBTI de discriminação sexual

Ogoverno dos Estados Unidos revogou formalmente as normas da administração de Joe Biden que ampliavam as proteções contra discriminação sexual para incluir orientação sexual e identidade de gênero nas escolas do país.

A secretária de Educação, Linda McMahon, afirmou na segunda-feira, em comunicado, que a medida retira do registro federal a regulamentação aprovada em 2024 e restabelece as normas adotadas durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump.

Segundo o governo, essas regras já vinham sendo aplicadas desde janeiro de 2025.

A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou de forma explícita que a proibição de discriminação com base no sexo prevista no Título IX também abrangia orientação sexual e identidade de gênero.

A regulamentação protegia estudantes e funcionários de instituições de ensino financiadas com recursos federais contra esse tipo de discriminação.

O Título IX, lei federal aprovada em 1972, proíbe discriminação com base no sexo em programas e instituições educacionais que recebem financiamento federal.

A regulamentação de 2024 também ampliou a definição de assédio com base no sexo para incluir comportamentos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressão sexual, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio.

Com a decisão anunciada nesta segunda-feira, o Departamento de Educação retorna formalmente às normas de 2020, que adotavam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam garantias processuais para estudantes acusados.

Segundo a imprensa norte-americana, o impacto prático da mudança é limitado, já que o governo Trump havia deixado de aplicar as regras de Biden em janeiro de 2025, depois que decisões judiciais bloquearam e posteriormente anularam a regulamentação.

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