Passageiro tem direito a indenização por atraso ou cancelamento de voo?

Ter um voo atrasado ou cancelado pode provocar uma série de transtornos, desde a perda de compromissos profissionais até despesas inesperadas com alimentação, hospedagem e transporte. Mas o passageiro tem direito a receber indenização da companhia aérea nessas situações?

A resposta depende das circunstâncias. No Brasil, as empresas aéreas são obrigadas a prestar assistência aos passageiros afetados por atrasos e cancelamentos. Em determinadas situações, também devem oferecer reembolso integral ou reacomodação em outro voo.

Já o pagamento de indenização por danos morais não é automático. Para isso, é necessário avaliar as consequências do problema, os prejuízos sofridos e a responsabilidade da companhia aérea.

Um caso recente, ocorrido em Goiás, mostra como os transtornos provocados pelo cancelamento de uma viagem podem resultar em indenização.

Azul é condenada a pagar R$ 25,5 mil a passageiros

A Justiça de Goiás condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar R$ 25.549,52 a um casal que teve uma viagem aos Estados Unidos prejudicada após o cancelamento de um voo.

Segundo a decisão judicial, assinada em 19 de outubro e divulgada na segunda-feira (2), a companhia ofereceu aos passageiros uma alternativa de embarque apenas cinco dias depois da data originalmente prevista.

Diante da situação, o casal precisou comprar novas passagens para conseguir dar continuidade à viagem.

A sentença determinou o pagamento de R$ 12 mil por danos morais, sendo R$ 6 mil para cada passageiro, além de R$ 13.549,52 por danos materiais relacionados à compra de passagens, despesas com alimentação e bagagem danificada.

Durante o processo, a Azul alegou que o cancelamento ocorreu por motivos operacionais relacionados à segurança do voo. A justificativa, entretanto, não afastou a responsabilidade da empresa na avaliação do magistrado.

O juiz ressaltou que o cancelamento de um voo, por si só, não gera automaticamente direito à indenização. É necessário considerar os transtornos efetivamente enfrentados pelos passageiros e a assistência prestada pela companhia.

O caso foi divulgado pelo portal iG e exemplifica a diferença entre os direitos garantidos pelas regras do transporte aéreo e a possibilidade de obter reparação judicial por prejuízos.

Quais são os direitos do passageiro quando o voo atrasa?

As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecem que as companhias aéreas devem prestar assistência material gratuita aos passageiros durante a espera, de acordo com o tempo de atraso.

A partir de uma hora, a empresa deve oferecer meios de comunicação, como acesso à internet ou telefone.

A partir de duas horas, o passageiro tem direito à alimentação, que pode ser fornecida por meio de refeições ou vouchers.

A partir de quatro horas, a assistência inclui hospedagem, quando houver necessidade de pernoite, e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem.

Se o passageiro estiver na cidade onde mora, a companhia poderá oferecer transporte até sua residência e de volta ao aeroporto, em vez de hospedagem.

Essas obrigações também se aplicam quando o atraso ou cancelamento ocorre por motivos alheios à vontade da empresa, como condições meteorológicas adversas.

E se o voo atrasar mais de quatro horas?

Quando o atraso é superior a quatro horas, a companhia aérea deve oferecer alternativas ao passageiro.

Uma delas é a reacomodação gratuita em outro voo, inclusive de outra empresa, na primeira oportunidade disponível.

O consumidor também pode optar pelo reembolso integral da passagem, observadas as condições da viagem e os trechos já utilizados.

Outra possibilidade é a execução do serviço por outra modalidade de transporte, como ônibus, quando essa alternativa for viável.

Se a companhia já souber antecipadamente que o atraso será superior a quatro horas, as alternativas devem ser apresentadas imediatamente, sem que o passageiro precise aguardar todo esse período no aeroporto.

O que acontece quando a companhia cancela o voo?

Em caso de cancelamento, o passageiro também tem direito a escolher entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme as circunstâncias.

A reacomodação deve ser gratuita e pode ocorrer em voo da própria companhia ou de outra empresa, na primeira oportunidade disponível.

Caso prefira viajar em outra data, o passageiro poderá solicitar um voo da mesma companhia, conforme a disponibilidade e as regras aplicáveis.

Se o cancelamento ocorrer quando o viajante já estiver no aeroporto, a empresa deverá prestar a assistência material correspondente ao período de espera.

Passageiro pode receber indenização por danos morais?

Sim, mas nem todo atraso ou cancelamento gera automaticamente o direito a uma indenização.

O pagamento de danos morais depende da análise das circunstâncias e das consequências concretas do problema.

Entre as situações que podem justificar um pedido estão a perda de compromissos importantes, a falta de assistência adequada, a exposição do passageiro a condições especialmente difíceis e outros transtornos que ultrapassem os aborrecimentos comuns de uma viagem.

A existência de prejuízos financeiros também pode justificar um pedido de ressarcimento por danos materiais, desde que sejam comprovados e exista responsabilidade da empresa.

É importante distinguir três situações: o direito à assistência durante a espera, o direito ao reembolso da passagem e a possibilidade de receber indenização por danos materiais ou morais.

Os dois primeiros decorrem diretamente das regras aplicáveis ao transporte aéreo. Já a indenização depende da avaliação de cada caso.

E quando o atraso acontece por causa do mau tempo?

Tempestades, nevoeiro e outras condições meteorológicas podem provocar atrasos ou cancelamentos por motivos de segurança.

Nessas situações, a companhia aérea continua obrigada a cumprir os deveres de assistência previstos na regulamentação, além de oferecer as alternativas cabíveis de reacomodação ou reembolso.

Entretanto, o fato de a empresa ter de prestar assistência não significa que também seja automaticamente responsável por pagar indenização por danos morais.

A responsabilidade por uma eventual reparação depende das circunstâncias, incluindo a causa do problema e a conduta da companhia diante dos passageiros afetados.

Como pedir reembolso ou registrar uma reclamação?

O primeiro passo é procurar a companhia aérea e solicitar uma solução formal para o problema.

O passageiro deve guardar o cartão de embarque, a confirmação da reserva, as mensagens recebidas da empresa e os comprovantes de eventuais despesas adicionais.

Também é recomendável solicitar uma declaração por escrito sobre o atraso ou cancelamento, com a justificativa apresentada pela companhia.

Se a empresa não resolver a situação, o consumidor poderá registrar uma reclamação nos canais oficiais de atendimento e na plataforma Consumidor.gov.br, utilizada para reclamações relacionadas ao transporte aéreo.

Em casos de prejuízos que não sejam resolvidos administrativamente, o passageiro também poderá procurar os órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça.

Fonte: Notícias ao Minuto