Lula regulamenta fim da escala 6×1: veja quando começa a jornada 5×2 e como ficam as horas extras
Nova regulamentação garante dois dias de descanso semanal, redução gradual da jornada para 40 horas e manutenção dos salários; mudanças também aumentam o valor das horas extras.

Por Redação Amazônia Aqui | 19 de novembro de 2026 | Brasil — Trabalho e Economia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em Brasília, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida representa uma mudança histórica nas relações trabalhistas, ao estabelecer cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado, substituindo gradualmente o modelo tradicional de seis dias de trabalho para apenas uma folga.
A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, e estabelece um calendário de redução da jornada semanal, atualmente limitada, como regra geral, a 44 horas.
Além de ampliar o período de descanso, a nova legislação assegura a manutenção dos salários e modifica a forma de calcular o valor da hora trabalhada. Isso significa que as horas extras também ficarão mais caras para as empresas e mais bem remuneradas para os trabalhadores abrangidos pela mudança.
Quando começa a valer a escala 5×2?
A implementação acontecerá em duas etapas, permitindo que empresas, trabalhadores e sindicatos reorganizem as jornadas de trabalho.
Primeira etapa — 16 de dezembro de 2026
A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário mensal.
Segunda etapa — 16 de dezembro de 2027
A jornada máxima será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso e a remuneração.
O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União e entra em vigor na data da publicação, mas os efeitos da redução da jornada seguem o calendário de transição previsto na Constituição.
O que muda no pagamento das horas extras?
Uma das principais mudanças está no cálculo do salário-hora.
Atualmente, para um trabalhador mensalista submetido à jornada de 44 horas semanais, utiliza-se normalmente o divisor 220 para determinar o valor da hora trabalhada.
Com a redução da jornada e a manutenção do salário, esse divisor será diminuído.
- Jornada de 44 horas semanais: divisor 220.
- Jornada de 42 horas semanais: divisor 210.
- Jornada de 40 horas semanais: divisor 200.
Na prática, o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas cada hora de trabalho terá um valor maior.
Isso também aumenta a base de cálculo das horas extras, do adicional noturno e de outras parcelas vinculadas ao salário-hora.
Exemplo: trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês
Considere um empregado com salário fixo de R$ 3.000 e adicional de hora extra de 50%.
Na jornada de 44 horas semanais:
- Valor da hora normal: R$ 13,64.
- Valor da hora extra com adicional de 50%: aproximadamente R$ 20,45.
Na jornada de 42 horas semanais, a partir de dezembro de 2026:
- Valor da hora normal: R$ 14,29.
- Valor da hora extra com adicional de 50%: aproximadamente R$ 21,43.
Na jornada de 40 horas semanais, a partir de dezembro de 2027:
- Valor da hora normal: R$ 15,00.
- Valor da hora extra com adicional de 50%: R$ 22,50.
Portanto, nesse exemplo, cada hora extra passará de aproximadamente R$ 20,45 para R$ 22,50 ao final da transição, um aumento de cerca de 10%.
É importante esclarecer que o adicional mínimo de 50% não foi substituído por um percentual maior. O aumento ocorre porque o valor da hora normal sobe quando o salário mensal é dividido por uma quantidade menor de horas.
Convenções coletivas poderão prever adicionais superiores, como 60%, 75% ou 100%, dependendo da categoria e das condições aplicáveis.
O trabalhador poderá continuar fazendo horas extras?
Sim. A nova regulamentação não representa a proibição automática das horas extras.
As empresas continuarão podendo solicitar trabalho extraordinário, desde que respeitem os limites legais, os períodos de descanso e as regras aplicáveis à categoria profissional.
Entretanto, com a redução da jornada semanal, as horas trabalhadas além do limite normal poderão gerar pagamento adicional ou compensação válida, conforme a legislação e os instrumentos coletivos.
O Ministério do Trabalho e Emprego também deverá publicar orientações complementares para esclarecer a aplicação das novas regras em diferentes atividades.
O salário poderá ser reduzido?
Não. A mudança foi estruturada para garantir a redução da jornada sem diminuição do salário mensal.
Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 2.500, R$ 3.000 ou R$ 4.000 não poderá sofrer redução salarial simplesmente porque sua jornada passará de 44 para 42 e, posteriormente, para 40 horas semanais.
Os pisos salariais das categorias também deverão ser preservados.
Além disso, quando houver regra legal ou coletiva mais favorável ao empregado, ela deverá ser respeitada.
Quem será beneficiado?
Segundo informações divulgadas pelo governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6×1.
Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem 44 horas semanais. Esse segundo grupo também será alcançado pela redução gradual da carga horária.
A regulamentação contempla trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos, observadas as particularidades de cada regime jurídico.
Comércio, supermercados e hospitais poderão funcionar aos domingos?
Sim. A adoção da escala 5×2 não significa que supermercados, farmácias, hospitais, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos terão de fechar aos sábados e domingos.
Esses setores poderão continuar funcionando mediante reorganização das escalas e dos turnos de trabalho.
O objetivo da nova regulamentação é garantir o descanso dos empregados, e não impedir o funcionamento das atividades econômicas.
Em atividades que exigem atendimento contínuo, a organização das folgas poderá envolver negociação coletiva e regras específicas.
Os dois dias de descanso também não significam, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos.
E quem trabalha na escala 12×36?
A escala 12×36, bastante utilizada em hospitais, empresas de segurança e serviços de vigilância, não foi automaticamente extinta.
O decreto prevê a continuidade desse regime, com necessidade de observância dos novos limites constitucionais e dos critérios de compensação.
Quando a média de horas trabalhadas ultrapassar o limite semanal aplicável, poderá ser necessário compensar o excesso ou remunerá-lo como hora extra, conforme as regras legais e coletivas.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá detalhar a aplicação da regulamentação aos regimes especiais.
O que muda para os trabalhadores de Rondônia?
Em Rondônia, a mudança deverá atingir trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente comércio, supermercados, farmácias, hotelaria, restaurantes, serviços e atividades agroindustriais.
Em cidades como Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Vilhena, estabelecimentos que atualmente utilizam a escala 6×1 precisarão avaliar a reorganização de seus quadros de funcionários.
Empresas que funcionam diariamente poderão adotar revezamentos para assegurar o descanso previsto na nova regulamentação.
Para os trabalhadores, a mudança poderá representar mais tempo para convivência familiar, educação, lazer e recuperação física.
Para os empregadores, o principal desafio será reorganizar escalas, controlar custos e manter a produtividade sem descumprir os novos limites.
O que o presidente Lula disse sobre a mudança?
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu a necessidade de melhorar as condições de trabalho no país.
O presidente argumentou que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade devem contribuir para proporcionar melhores condições de vida à população.
O governo sustenta que a redução da jornada permitirá maior equilíbrio entre trabalho, descanso e convivência familiar.
Representantes sindicais também defenderam a mudança como uma conquista social, enquanto o setor produtivo acompanha os impactos sobre os custos operacionais e a necessidade de reorganização das equipes.
Empresas terão de contratar mais funcionários?
A regulamentação não determina uma contratação automática de novos empregados.
Entretanto, empresas que dependem de jornadas prolongadas poderão precisar ampliar suas equipes ou reorganizar os turnos para manter o funcionamento.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a contratação de novos profissionais pode ser uma alternativa ao aumento dos gastos com horas extras.
Os efeitos sobre emprego, produtividade e preços dependerão das características de cada atividade econômica.
Conclusão: uma nova etapa para o trabalhador brasileiro
A regulamentação da escala 5×2 marca uma transformação importante na organização do trabalho no Brasil.
A partir de 16 de dezembro de 2026, milhões de empregados começarão a ser alcançados pela redução da jornada para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite será de 40 horas.
A manutenção dos salários, a garantia de dois dias de descanso e o aumento do valor de referência das horas extras estão entre os principais efeitos da mudança.
O desafio agora será garantir uma transição organizada, com fiscalização, orientação aos empregadores e respeito aos direitos dos trabalhadores.
O Amazônia Aqui continuará acompanhando a implementação da nova jornada e seus impactos para os trabalhadores e empresas de Rondônia e de todo o Brasil.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, Casa Civil da Presidência da República, Agência Brasil e Decreto nº 13.173/2026.
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