Câmara decide o destino de Daniel Silveira na tarde desta sexta

Plenário da Casa votará hoje, o aval ou a rejeição à prisão de Daniel Silveira, detido desde terça-feira por ofensas a ministros do Supremo. Qualquer decisão precisa do respaldo de, pelo menos, 257 parlamentares

crédito: Reprodução/Facebook
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A Câmara decidirá, às 17h de hoje, se referenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter preso o deputado de extrema-direita Daniel Silveira (PSL-RJ), ou se rejeita a detenção e libera o parlamentar. Ele foi preso em flagrante, na noite de terça-feira, por ordem do ministro da Corte Alexandre de Moraes, depois de publicar vídeo com ataques e ofensas aos membros do tribunal. Em live, o político do Rio de Janeiro incitou o espancamento do ministro Edson Fachin, também do STF, e fez apologia ao Ato Institucional Número 5, o período mais grave de recrudescimento da opressão do Estado na ditadura militar.

A votação no plenário foi anunciada pela Câmara após reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Na sessão, serão necessários, pelo menos, 257 votos para manter ou derrubar a ordem de prisão contra Silveira. Esse número equivale a mais da metade dos 513 deputados. Integrantes da cúpula da Câmara defendem a manutenção da detenção, que foi referendada, por unanimidade, pelos 11 ministros do STF na quarta-feira. Além de condenarem o comportamento do deputado do PSL, os parlamentares consideram que derrubar o ato de Alexandre de Moraes causaria um grande desgaste com a Corte.

Ficou decidido, também, que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) será o relator do tema. Antes de assumir a função, ele demonstrou ser a favor da prisão do colega.

A reunião com líderes partidários durou toda a tarde de ontem. A demora se deu, em parte, por conta da audiência de custódia de Silveira, no Rio de Janeiro. Caso ele fosse liberado, os parlamentares não precisariam votar a possível liberação do bolsonarista, evitando uma indisposição com o STF. Depois do encontro, e já cientes da manutenção da prisão, as lideranças da Câmara foram comedidas nos comentários. O argumento é de que se faz necessário conversar com as bancadas primeiro.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) destacou que o partido é a favor da cassação de Silveira e da manutenção da prisão. “Foi uma reunião séria, mas serena. Nossa bancada, a bancada do PT, tem posição. É favorável à manutenção da prisão e da punição no Conselho de Ética”, disse. Marcel van Hattem (Novo-RS) frisou com a legenda reprova a fala do colega de Câmara, mas é contrário ao que chamou de intromissão do STF na Casa e à violação da imunidade parlamentar. Ele enfatizou, ainda, que uns falam contra a democracia, “e outros agem”, fazendo referência ao mandado de prisão expedido por Moraes.

Atípico

“Foi uma reunião para tratar de um assunto atípico, e o rito da sessão de amanhã (hoje). A prisão, ao ver do Partido Novo, é ilegal e inconstitucional. O Novo não concorda, seja pela forma, seja pelo conteúdo que ele se expressou. Ele terá amplo direito a defesa garantido pela Casa para apresentar suas razões. A defesa será por meio dele e dos advogados”, destacou Van Hattem. “É uma sessão híbrida, e ele pode fazer virtual. O voto deve ser aberto, que é o normal nas circunstâncias. O que precisa ficar claro, que digo como um parlamentar que se preocupa com a democracia, é que algumas pessoas falam contra a democracia, e algumas pessoas agem contra a democracia”, alfinetou. Para Van Hattem, a ação do STF interveio em outro Poder de forma não autorizada pela Constituição. Ele chamou a ação de “AI-5 vindo do Poder Judiciário”.

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros, destacou que o presidente da Câmara vê o tema como delicado. “Debatemos o assunto. O presidente expôs como ele via a matéria e a delicadeza dela. Os líderes se posicionaram em mais de uma rodada. Fizemos um bom debate e decidimos pela sessão amanhã (hoje)”, disse.

Elogio de Gilmar Mendes

A prisão de Silveira foi no âmbito do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ofensas a ministros do STF. A investigação foi aberta em 2019, pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ontem, o ministro Gilmar Mendes, também da Corte, fez elogios à “atuação corajosa” de Toffoli. “De lá pra cá, fatos gravíssimos foram revelados. O Estado de direito precisa ser sempre zelado”, postou.

Telefones na cela

A Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela onde estava o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Conforme a corporação, os telefones foram localizados durante a execução dos protocolos de segurança, realizados em local de custódia, no início da tarde de ontem, na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. A corporação anunciou que vai abrir investigação para apurar as circunstâncias dos fatos. Os aparelhos serão periciados para o inquérito das fake news.


Fonte: CORREIRO BRASILIENSE

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