A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2026. A iniciativa oferece gratuitamente a oficialização da união civil para casais de baixa renda, garantindo direitos e segurança jurídica às famílias.
Os interessados podem se inscrever até o dia 12 de junho, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. O atendimento acontece das 8h às 17h. O horário foi ampliado nesta semana por determinação do secretário da Semias, Paulo Afonso, que estendeu o expediente até as 17h para permitir a participação de um número maior de pessoas.
Quem pode participar
Podem se inscrever casais com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo da renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
Documentos necessários
No ato da inscrição, o casal recebe uma lista com os documentos exigidos, que incluem:
- Documento de identidade com foto
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda
- Declaração de hipossuficiência
- Termo de consentimento
- Certidões conforme o estado civil de cada participante
Etapas do processo
Após a inscrição, os casais passam por análise documental e habilitação nos cartórios. A lista dos selecionados será divulgada até o dia 25 de junho. A participação está condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de vagas.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto em lei. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares.
A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.
Fonte: Portal SGC