Por decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o casal Jairo José Santos Junior — conhecido como Dr. Jairinho — e Monique Medeiros da Costa Espírito Santo de Almeida, respectivamente padrasto e mãe do garoto Henry (morto no último 8 de março), deverão seguir presos. O desembargador negou, nesta segunda-feira (12/4), o habeas corpus pedido pelos advogados dos acusados investigados pela morte do garoto.
“Se ela (a prisão) decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar de substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros. Exige o legislador para legitimar a medida extrema, fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado”, explicou.
O desembargador ainda completou: “Nessa linha de raciocínio, a manutenção da prisão temporária impõe-se haja vista a precariedade de argumentos e provas trazidas com a impetração, em oposição à higidez da decisão objurgada e a necessidade, claramente exposta pela autoridade policial, de viabilizar a colheita da prova inquisitorial”.
Fonte: CORREIO BRASILIENSE
Comentários