Brasil
-
‘Não há desculpas para a criação de novas despesas permanentes’, diz Guedes
Oministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que irá lutar pelo teto de gastos enquanto for necessário e, que quando o…
Leia mais » -
Reforma administrativa só deve avançar em 2021 no Congresso
A PEC da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, considerada branda demais, já conta com o aceno de deputados…
Leia mais » -
Caixa libera saque do auxílio emergencial para nascidos em setembro
A Caixa Econômica Federal libera hoje (15) os saques e transferências de parcelas do auxílio emergencial para 4 milhões de…
Leia mais » -
Banco do Brasil encerra parceria com Caixa em lotéricas e amplia rede Mais BB
O Banco do Brasil (BB) informa que a parceria com a Caixa Econômica Federal para utilização das lotéricas e TAA’s…
Leia mais » -
Bolsonaro anuncia reabertura de fronteiras terrestres entre Brasil e Paraguai
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (15) a reabertura das fronteiras terrestres do Brasil com o Paraguai, fechadas até…
Leia mais » -
Apostador leva sozinho mais de R$ 6,6 milhões em prêmio da Mega-Sena
Uma aposta simples feita em Santos (SP) acertou as seis dezenas da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$…
Leia mais » -
PF apreende dinheiro entre as nádegas de vice-líder do governo Bolsonaro
Em operação realizada nesta quarta-feira (14) em Roraima contra o desvio de recursos públicos para o enfrentamento à Covid-19, a…
Leia mais » -
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Mas todas mudanças valerão depois de 180 dias da publicação da lei. Ele anunciou a sanção durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Frreitas, autor do projeto de lei encaminhado pelo Executivo. “A intenção nossa é desburocratizar e facilitar a vida do motorista”, disse o presidente. A lei foi sancionada com três vetos, entre eles o trecho que previa que motociclistas só poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento. A proposta das mudanças foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado por Bolsonaro. Era uma demanda de caminhoneiros sobre a perda da carteira por causa dos 20 pontos. Depois de aprovação com modificações pelo Senado, o projeto voltou para a Câmara, onde foi aprovado em 22 de setembro. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. O ministro Tarcísio de Freitas também destacou que o motorista vai poder sair de casa só com celular. “Hoje, todos os documentos, como certificado de registro e licenciamento do veículo e a CNH, podem ser todos eletrônicos a partir de agora”, afirmou. Ele também disse que ficou mais simples para as infrações leves e mais pesado para quem comete infrações graves, como dirigir sob efeito de álcool e praticar racha. Veja o que muda na CNH: Prazo de validade – CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. – Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. Pontuação – O texto aprovado também muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. – Motoristas profissionais poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. Cadeirinha – A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até os 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura. Faróis – É obrigatório manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite. Pena de reclusão – Em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda. Exame toxicológico – A exigência é para condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio. – Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais. Retenção de CNH Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, a suspensão passará a depender de processo administrativo.
A DPU (Defensoria Pública da União) do Distrito Federal e a Organização dos Cegos do Brasil entraram com uma ação…
Leia mais » -
Bolsonaro sanciona lei que muda prazo da CNH e limite de multas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Mas todas mudanças…
Leia mais »