O Ministério Público do Estado de Goiás está com inscrições abertas para o concurso MPGO, que visa preencher 39 oportunidades imediatas destinadas à reposição de vacâncias em cargos vitalícios de Promotor de Justiça Substituto. Os ganhos são de R$ 28.884,20, conforme edital nº 97/2021.
Bacharelado em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica estão entre os pré-requisitos para candidatura. O certame prevê formação de cadastro reserva, além de quatro vagas destinadas à pessoa com deficiência (PcD) e oito a candidatos negros.
A validade do concurso público é de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Concurso MPGO: inscrições
O período de inscrições fica aberto entre os dias 20 de outubro e 23 de novembro de 2021, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora das etapas iniciais do certame. Será cobrada taxa única no valor de R$ 285.
Concurso MPGO: etapas
Primeira etapa da seleção, a prova preambular está prevista para o dia 16 de janeiro de 2022, com duração máxima de cinco horas e aplicação de 100 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (15 questões);
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35);
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20);
- Direito Civil e Processual Civil (15);
- Direito Administrativo e Eleitoral (10);
- Ministério Público (5).
Após a aplicação das provas objetivas, sob responsabilidade da FGV, o certame contará com mais quatro fases, detalhadas a seguir: provas subjetivas, inscrição definitiva, provas orais e avaliação de títulos.
Provas subjetivas
Tanto as provas objetivas como as subjetivas e orais são de caráter eliminatório. Os candidatos habilitados na fase objetiva serão convocados para uma segunda etapa, que conta com três provas subjetivas sobre questões teóricas, práticas e dissertativas nas seguintes áreas:
- Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
- Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público.
Realizada em dias e locais a serem definidos, cada prova subjetiva terá duração máxima de cinco horas. As provas deverão ser respondidas à mão, com permissão de consulta somente a textos legislativos (sem comentários, anotações e afins).
Inscrição definitiva
Conforme edital publicado, após dez dias da publicação do resultado das provas subjetivas, os candidatos classificados deverão requerer a inscrição definitiva, realizando entrega presencial ou envio via Sedex de toda a documentação elencada.
Além de documentos pessoais, deverão ser reunidos currículo profissional, certidões negativas e atestados médicos, nos moldes estabelecidos no item 10 do edital publicado.
Provas orais
Os convocados para essa fase vão passar por arguição oral pública, realizada em conjunto pelos membros da banca examinadora, com duração máxima de meia hora.
Registradas em gravação de áudio, as provas orais terão caráter eliminatório. Além da resposta à questão jurídica proposta, serão considerados aspectos como domínio do conteúdo, capacidade de argumentação, raciocínio lógico, postura e uso correto da língua portuguesa.
Avaliação de títulos
Etapa classificatória, a avaliação de títulos levará em conta diplomas, certificados e documentos comprobatórios referentes a:
- Pós-graduação na área (com pontuações diferentes para especialização, mestrado e doutorado);
- Exercício de cargo na carreira do MP, da magistratura, da Defensoria Pública ou da advocacia pública pelo período mínimo de dois anos;
- Curso promovido por Escola do Ministério Público, Magistratura, Advocacia ou Defensoria, com carga horária mínima de 100 horas;
- Obra autoral publicada (livro) na área de ciências jurídicas;
- Exercício de magistério na área de Direito pelo período mínimo de dois anos;
- Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, em caráter efetivo ou comissionado, privativo de bacharel em Direito em órgãos da administração pública.
Todos os detalhes sobre a pontuação atribuída a cada título constam no item 12 do edital publicado.
Saiba mais
Outras informações sobre o concurso MPGO podem ser acessadas diretamente no edital ou obtidas pelos canais: 0800 2834628 e concursompgo2021@fgv.br.
Fonte: Concursos Brasil