Ação assinada pelo advogado Daniel Rocha aponta supostas irregularidades na convenção de 25 de julho e pede ao TRE-RO a suspensão dos atos que definiram as chapas do MDB para 2026
A convenção do MDB de Rondônia, que definiu os candidatos do partido para as eleições de 2026, está sendo questionada judicialmente e pode sofrer um duro revés na Justiça Eleitoral.
O advogado Daniel Pereira Rocha, representando os filiados Ted Wilson de Almeida Ferreira e Wanderley de Oliveira Brito, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) com uma Tutela Cautelar Antecedente de Impugnação de Registro de DRAP, pedindo a suspensão dos efeitos da convenção realizada em 25 de julho.
A ação sustenta que o processo de escolha dos candidatos teria sido marcado por uma série de supostas irregularidades, algumas delas consideradas pelos autores como capazes de comprometer a própria validade da convenção.
“CONVENÇÃO SOB SUSPEITA”
Um dos principais questionamentos envolve a escolha dos candidatos a deputado federal.
Segundo a petição, os filiados apresentaram uma chapa alternativa dentro do prazo estabelecido pelas regras internas do MDB. A chapa, porém, teria sido declarada “inepta” durante a convenção, sem análise de mérito e sem que os autores tivessem oportunidade de apresentar defesa.
A situação se agravou, segundo a ação, quando a chapa indicada pela Comissão Executiva Estadual teria sido aprovada por aclamação.
Para o advogado, o procedimento pode contrariar o próprio Estatuto do MDB, que prevê regras específicas para a escolha de candidatos, incluindo votação direta e secreta.
A petição sustenta que não houve votação, debate ou deliberação nos moldes previstos pelas normas partidárias.
FILIADOS QUESTIONAM ATÉ A ATA
A contestação não se limita à disputa pela chapa.
Os autores apontam possíveis problemas relacionados à comprovação do quórum, lista de presença, registro das votações e deliberações internas que antecederam a convenção.
Também é relatado que os diretórios municipais do MDB de Porto Velho e Cacoal teriam encaminhado documentos à Executiva Estadual pedindo a revisão dos procedimentos adotados antes da convenção.
Outro ponto levantado é que Ted Wilson teria formalizado sua intenção de disputar uma vaga de deputado federal, mas, segundo a ação, o documento não teria sido respondido nem deliberado pela Executiva Estadual.
PEDIDO PODE ATINGIR TODO O PROCESSO DE REGISTRO
O pedido feito ao TRE-RO vai além de uma disputa interna.
Dr. Daniel Rocha quer que sejam suspensos os efeitos da ata da convenção enquanto a Justiça Eleitoral analisa as supostas irregularidades.
Como alternativa, solicita que o MDB seja obrigado a apresentar documentos, atas e gravações das deliberações que levaram à escolha dos candidatos.
A finalidade é reunir elementos para uma eventual ação de impugnação do DRAP, o que poderia gerar consequências para o registro das candidaturas do partido.
Em outras palavras: o que está em jogo não é apenas quem entrou ou ficou de fora da chapa. É a própria validade dos atos partidários que deram origem às candidaturas.
AGORA, A DECISÃO ESTÁ COM O TRE-RO
Apesar do tom contundente da ação, é importante destacar: a convenção do MDB não foi anulada até o momento.
As irregularidades apontadas são alegações apresentadas pelos filiados e ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral. O TRE-RO poderá conceder ou negar a liminar e, posteriormente, analisar o mérito da questão.
Se o pedido for acolhido, entretanto, o MDB poderá enfrentar uma turbulência jurídica às vésperas do encerramento do período de registro das candidaturas.
O episódio abre uma pergunta que agora está nas mãos da Justiça Eleitoral:
A convenção que definiu as candidaturas do MDB em Rondônia resistirá ao crivo do TRE-RO?