Ação protocolada no TRE-RO aponta supostas irregularidades na escolha dos candidatos e coloca em xeque a validade da convenção estadual realizada em julho
A convenção estadual do MDB de Rondônia, realizada em 25 de julho, entrou no centro de uma disputa judicial que pode provocar novos desdobramentos no processo eleitoral de 2026.
Dois filiados do partido, Ted Wilson de Almeida Ferreira e Wanderley de Oliveira Brito, ingressaram nesta terça-feira (11) com uma tutela cautelar antecedente no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), pedindo a suspensão dos efeitos da ata da convenção estadual.
A ação, registrada sob o número 0600613-42.2026.6.22.0000, está sob relatoria do desembargador Daniel Lagos, vice-presidente do TRE-RO.
Os filiados sustentam que a convenção teria sido realizada com possíveis violações ao estatuto do próprio MDB e às regras que disciplinam a escolha de candidatos.
CHAPA ALTERNATIVA FOI REJEITADA
Um dos principais questionamentos envolve uma chapa alternativa para deputado federal, protocolada antes da convenção.
Segundo os autores, a chapa teria sido considerada “inepta” durante a convenção, sem que houvesse análise de mérito, fundamentação suficiente ou oportunidade de defesa.
Os filiados também contestam a aprovação da chapa apresentada pela Comissão Executiva Estadual por aclamação. Na avaliação apresentada ao TRE-RO, o procedimento teria contrariado as regras estatutárias que disciplinam a votação para escolha de candidatos.
A petição cita, entre outros dispositivos, o artigo 26 do Estatuto do MDB, que prevê votação direta e secreta para determinadas deliberações relacionadas à escolha de candidatos.
ATA TAMBÉM É QUESTIONADA
A ação apresenta uma série de outros pontos que, segundo os autores, precisam ser esclarecidos pela Justiça Eleitoral.
Entre eles estão possíveis problemas relacionados ao quórum da convenção, lista de presença, comprovação das votações, rejeição da chapa alternativa e forma de aprovação da nominata oficial.
Os autores afirmam ainda que documentos encaminhados pelos diretórios municipais de Porto Velho e Cacoal à Executiva Estadual teriam solicitado a revisão dos procedimentos adotados.
Outro ponto levantado é que Ted Wilson teria manifestado interesse em disputar uma vaga de deputado federal antes da convenção, sem que, segundo a petição, houvesse resposta ou deliberação da Executiva Estadual.
PEDIDO PODE ATINGIR A CHAPA DO MDB
No pedido apresentado ao TRE-RO, os filiados querem que sejam suspensos os efeitos da ata da convenção realizada em 25 de julho.
Caso a liminar não seja concedida imediatamente, pedem que o MDB seja obrigado a apresentar documentos relacionados ao processo de escolha dos candidatos, incluindo convocação, relação de pré-inscritos e registros das deliberações realizadas durante a convenção.
A intenção, segundo a ação, é preservar elementos que possam fundamentar posteriormente uma eventual ação de impugnação do DRAP do MDB.
Na prática, o questionamento judicial coloca sob análise a regularidade do processo interno que resultou na formação das chapas do partido para as eleições de 2026.
CONVENÇÃO DEFINIU CANDIDATOS
A convenção do MDB ocorreu em 25 de julho, de forma híbrida, com participação presencial na sede estadual do partido, em Porto Velho, e participação virtual.
A reunião foi presidida pelo senador Confúcio Moura, presidente estadual da legenda.
Na ocasião, foram definidos os nomes do partido para as eleições de 2026, incluindo Pedro Abib para o Governo de Rondônia e Confúcio Moura para o Senado, além das respectivas chapas proporcionais.
TRE-RO AINDA VAI ANALISAR O CASO
Apesar da gravidade dos questionamentos apresentados, a ação não significa que a convenção do MDB tenha sido anulada ou que o Tribunal tenha reconhecido qualquer irregularidade.
Até o momento, trata-se de um pedido apresentado por dois filiados, cabendo ao TRE-RO analisar os argumentos, documentos e pedidos formulados no processo.
A urgência alegada pelos autores está relacionada ao calendário eleitoral e ao prazo de registro das candidaturas.
O caso agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que deverá decidir se existem elementos suficientes para suspender os efeitos da convenção ou determinar que o MDB apresente documentos e esclarecimentos sobre os procedimentos adotados.
O episódio, porém, já abre uma nova frente de tensão dentro do processo eleitoral de Rondônia: a própria convenção que definiu as candidaturas do MDB passou a ser questionada judicialmente por integrantes da legenda.