EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2023, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL

O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 04.395.067/0001-23, com sede na Rua Florianópolis, 1747 – Bairro: Liberdade, CEP: 76.967-437, Cacoal/RO, neste ato representada pelo Presidente da SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, senhor THIAGO DOS SANTOS TEZZARI, brasileiro, nomeado por meio do Decreto Municipal n° 8.018/PMC/2021, portador da Cédula de Identidade RG nº 760.627 – SSP/RO, inscrito no CPF sob nº 790.128.332-72, através do Presidente da Comissão de Leilão do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, senhor VAGNER DOUGLAS GNOATTO, brasileiro, nomeado por meio da Portaria n° 18/SAAE/2022, de 17/02/2022, publicada no DOMER nº 3161, de 18/02/2022, portador da Cédula de Identidade RG nº 700.158 – SSP/RO, inscrito no CPF sob nº 524.903.432-20, residente e domiciliado em Cacoal/RO, referente ao Processo nº 48/SAAE/2021, de 21/02/2021, Portaria nº 54/SAAE/2022, de 19/04/2022, publicada no DOMER n° 3204, de 22/04/2022, Portaria n° 56/SAAE/2022, de 11/04/2022, publicada no DOMER n° 3204, de 22/04/2022, Portaria nº 057/2021/SAAE, publicada no DOMER n° 2982, de 09/06/2021, Chamamento Público nº 01/2022/CPL/SAAE, de 11/10/2022, publicado no DOMER n° 3326 de 13/10/2022, Processo Administrativo nº 187/SAAE/2022 e Contrato n° 13/SAAE/2022, de 06/12/2022, de acordo com a Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, e demais alterações, Decretos nº 21.981/32 e nº 22.427/33, Instrução Normativa DREI nº 72, de 19/12/2019, Lei nº 5.869, de 11/01/1973 e suas alterações, torna público o presente edital de licitação sob a modalidade de LEILÃO PÚBLICO do tipo maior lance ou oferta, dos bens móveis considerados inservíveis e/ou antieconômicos para a administração pública, pertencentes ao patrimônio do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal, dos bens móveis (veículos) serão classificados como Conservados (Recuperáveis), destinados à circulação, Sucatas Aproveitáveis (com motor inservível) e Sucata Inservível, nas condições estabelecidas neste Edital, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Oficial FRANCISCO PORTELA AGUIAR, Matrícula nº 019/2013 – JUCER/RO, devidamente autorizado, para conhecimento dos interessados e demais especificações contidas neste Edital e demais legislações aplicáveis, sendo que os documentos expedidos pelo Leiloeiro Público Oficial são revestidos de Fé Pública para os seus devidos fins e efeitos fazendo saber que o Leilão se dará da seguinte forma:

O leilão será exclusivamente na modalidade ON-LINE de forma ELETRÔNICA, sendo obrigatório o cadastro prévio para habilitação no site do leiloeiro: https://www.portelaleiloes.com.br.

DATA DO LEILÃO: 13 de janeiro de 2023. HORÁRIO: INICIARÁ às 09h00min (horário local). DATA E HORÁRIO DE VISITAÇÃO: 09, 10, 11 e 12 de janeiro de 2023, das 08h00min às 12h00min.

LOCAL DE EXPOSIÇÃO I: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal. ENDEREÇO: Rua Florianópolis, 1747 – Bairro: Liberdade, CEP: 76.967-437, Cacoal/RO.

LOCAL DE EXPOSIÇÃO II: Estação de Tratamento da SAAE – Distrito de Riozinho ENDEREÇO: Rua Aglair Nogueira S/Nº, Distrito de Riozinho, Cacoal/RO.

DATA DA EXPEDIÇÃO DAS NOTAS: 13 de janeiro de 2023. DATA INÍCIO DA ENTREGA DOS BENS: 16 a 27 de janeiro de 2023, das 08h00min às 17h00min.

Fonte: Assessoria