Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15/9), o edital do concurso INSS Instituto Nacional do Seguro Social)!
O certame oferta 3.385 oportunidades, sendo 1.000 delas imediatas para o cargo de Técnico do Seguro Social (cargo que exige o nível médio de formação).
Veja as principais informações do concurso:
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo ofertado: Técnico do Seguro Social
- Escolaridade: nível médio
- Salários: iniciais de R$ 5.905,79
- Vagas: 3.385
- Taxa de inscrição: R$ 85,00
- Inscrições: 16/9 a 3/10
- Provas objetivas: 27/11
- Confira o edital
Vagas edital INSS
De acordo com o edital, o concurso INSS oferta 1.000 vagas imediatas para o cargo de Técnico do Seguro Social.
Apesar do número de vagas imediatas, o edital informa que a quantidade máxima de aprovados será de 3.385 candidatos.
Ou seja, além das 1.000 vagas imediatas, o certame ainda prevê a possibilidade de cadastro reserva para 2.385 aprovados.
Requisitos
Os candidatos deverão cumprir alguns requisitos para a investidura no cargo. São eles:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), concluído até a data da posse
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
- Cumprir as determinações do edital.
Em qual momento será necessário o diploma de nível médio?
É importante ressaltar que, conforme apresentado no edital, o diploma de conclusão de nível médio será exigido para a matrícula no curso de formação. Veja o que diz no subitem 10.1.6.1, alínea “a”:
- a) comprovação do requisito, por meio da apresentação de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente ou declaração, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até o último dia do curso de formação;
Ainda não há data para a convocação do curso de formação, mas esta etapa será realizada após 22/12 (data prevista para publicação do resultado final da prova objetiva)!
Inscrições edital INSS
Os interessados nesta oportunidade poderão realizar as inscrições no período entre 16/9 a 3/10, através do site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A taxa de participação é de R$ 85,00.
Vale mencionar que, para os candidatos de atenderem às determinações do edital, há a possibilidade de isenção no pagamento da taxa de inscrição.
Conforme informado no edital do concurso INSS, a isenção da taxa de inscrição será somente para os seguintes casos:
- Candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; e
- Candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022 ou Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
É possível se inscrever para uma Gerência Executiva e fazer prova objetiva em outra cidade?
Conforme exposto no subitem 6.4.1.2, o candidato deverá prestar a prova objetiva na cidade onde está localizada a Gerência Executiva do INSS por ele escolhida! Confira a redação abaixo:
- 6.4.1.2 O candidato realizará a prova na cidade onde está localizada a Gerência Executiva do INSS por ele escolhida. O curso de formação será realizado na cidade definida no Anexo III deste edital correspondente à Gerência Executiva do INSS escolhida pelo candidato no momento da inscrição.
Edital INSS – quais são as Gerências Executivas (GEX)?
São ao todo 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. Os aprovados serão lotados em diversas Gerências Executivas do INSS.
Salários
Em relação à remuneração, os aprovados no concurso INSS farão jus ao salário inicial de R$ 5.905,79, sendo:
- Vencimento básico: R$ 712,61;
- Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.140,18;
- Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS): R$ 3.595,00; e
- Auxílio Alimentação: R$ 458,00.
Vale a pena ressaltar que o servidor ainda faz jus ao bônus de R$ 57,50 por processo finalizado!
Ao final da carreira, o servidor ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social passa a receber salário de R$ 9.557,25 (R$ 1.102,02 de Vencimento Básico + R$ 1.763,23 de GAE + R$ 6.234,00 de GDASS + vale alimentação de R$ 458,00).
Provas e etapas edital INSS
Os candidatos do concurso INSS serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- b) curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 27 de novembro de 2022!
Prova objetiva sem redação!
A prova objetiva terá duração total de 3h30 minutos e serão aplicadas no turno da tarde do dia 27/11!
Será somente a prova objetiva, não haverá a aplicação da etapa de redação aos candidatos!
Ela contará com, ao todo, 120 questões no modelo CERTO ou ERRADO, sendo:
O modelo de avaliação seguirá o estilo clássico do Cebraspe, sendo:
- Resposta em concordância com o gabarito definitivo: 1 ponto; e
- Resposta em discordância com o gabarito oficial definitivo: 1 ponto negativo.
Ou seja, o candidato perderá 1 ponto a cada questão errada (em discordância com o gabarito)!
Conforme informado no edital do concurso INSS, o candidato será considerado ELIMINADO caso:
- a) obtenha nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- b) obtenha nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
- c) obtenha nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
Edital INSS – curso de formação
Conforme já informado, o curso de formação será de caráter eliminatório e classificatório. Esta etapa será realizada nas seguintes cidades: Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
O curso será realizado em turmas, conforme ordem de classificação dos aprovados na prova objetiva.
Para a matrícula no curso de formação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
- a) comprovação do requisito, por meio da apresentação de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente ou declaração, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, de que o candidato terá condições de implementar o requisito de escolaridade até o último dia do curso de formação;
- b) documento de identidade, conforme previsto no subitem 13.10 do edital;
- c) título de eleitor com comprovante de votação na última eleição e(ou) justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso; d) CPF;
- e) comprovante de quitação com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.
Duração do curso de formação
Conforme informado no edital do concurso INSS, o curso de formação terá a carga horária de até 180 horas presenciais, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno.
No curso de formação, o candidato será avaliado por meio de prova objetiva, composta por 120 questões (modelo certo ou errado), além de prova discursiva composta por duas questões, a serem respondidas em até 15 linhas (sobre tema ministrado no curso de formação).
Será eliminado do curso de formação o candidato que:
- a) deixar de efetuar a matrícula no curso de formação;
- b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do curso de formação ou dele se afastar por qualquer motivo;
- c) não obtiver frequência integral em todas as disciplinas, salvo o máximo de 25% de faltas justificadas dentro da legalidade prevista;
- d) obtiver nota final no curso de formação inferior ao mínimo de pontos a ser definido no edital de convocação para essa etapa;
- e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação;
- f) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais;
Durante o curso de formação, o candidato receberá auxílio financeiro de 50% do valor da remuneração inicial do cargo (R$ 2.952,89).
Edital INSS – conteúdo programático
Conhecimentos Básicos
- LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
- ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações.
- NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
- NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9 Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
- NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
- RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
Conhecimentos Específicos
- 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional 12 Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/1989 e suas alterações. 12.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru – Lei nº 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996. 12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº 13.985/2020. 13 Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações. 14 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei nº 8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei nº 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto nº 6.214/2007. 15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. 15.4 Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019. 17 Lei Complementar nº 142/2013. 18 Lei nº 8.212/1991 e suas alterações. 19 Lei nº 8.213/1991 e suas alterações. 20 Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações. 21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132). 22 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
Fonte: Direção Concursos