Em Nota Oficial prefeitura de Porto Velho esclarece legalidade em processo de licitação da EMDUR

 A Prefeitura de Porto Velho e a Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) divulgaram uma nota oficial no dia 20 de outubro de 2025 para esclarecer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 027/2025, alvo de uma denúncia recente. Segundo o comunicado, o processo licitatório foi conduzido de forma legal e transparente, conforme determina a legislação vigente.

De acordo com a Prefeitura, todos os trâmites legais foram rigorosamente seguidos. O edital foi publicado em plataforma pública, com participação aberta a empresas legalmente constituídas, e cada etapa teve acompanhamento jurídico e administrativo, garantindo a regularidade do certame.

A nota destaca que a empresa vencedora apresentou toda a documentação exigida, incluindo certidões negativas, comprovação de experiência técnica e atestados de capacidade operacional. Além disso, possui histórico de atuação com órgãos públicos, inclusive em nível federal.

O documento reforça que não há qualquer indício de irregularidade ou direcionamento na contratação e que todos os dados do processo estão disponíveis ao público por meio do Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho.

A EMDUR, que possui autonomia administrativa e controle interno ativo, afirma que atua com base em critérios técnicos e legais, priorizando a eficiência e o uso responsável dos recursos públicos.

A administração municipal encerra a nota reafirmando o compromisso com a transparência, a ética e o respeito às leis, reiterando que segue firme na defesa da correta aplicação do dinheiro público.