O advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Anderson Nanan, fez um alerta sobre os prejuízos enfrentados diariamente por consumidores em razão de cobranças abusivas praticadas por instituições financeiras e da má prestação dos serviços de energia elétrica. Segundo ele, é fundamental que o Estado fortaleça os mecanismos de fiscalização e garanta a efetiva aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o especialista, milhares de consumidores enfrentam problemas relacionados a tarifas indevidas, empréstimos não autorizados, descontos irregulares em contas bancárias, além de cobranças consideradas abusivas por parte de instituições financeiras. Na área de energia elétrica, as reclamações mais frequentes envolvem interrupções constantes no fornecimento, cobranças contestadas, demora no atendimento e falhas na solução de problemas apresentados pelos usuários.
“Os consumidores não podem continuar sendo penalizados por práticas abusivas e pela deficiência na prestação de serviços essenciais. O Código de Defesa do Consumidor existe justamente para equilibrar essa relação e proteger a parte mais vulnerável”, destacou Dr. Anderson Nanan.
O advogado ressaltou que o acesso à informação é uma das principais ferramentas para garantir os direitos da população. Segundo ele, muitos consumidores deixam de buscar reparação por desconhecerem os instrumentos legais disponíveis para contestar cobranças indevidas e exigir indenizações quando houver danos causados por empresas prestadoras de serviços.
Dr. Anderson também defendeu uma atuação mais firme dos órgãos de proteção ao consumidor, do Ministério Público e das agências reguladoras para coibir irregularidades e assegurar maior transparência nas relações de consumo.
“É preciso que o Estado combata esses malefícios que afetam diretamente a vida dos consumidores. A legislação brasileira é avançada, mas sua efetividade depende de fiscalização, punição aos infratores e conscientização da população sobre seus direitos”, afirmou.
Para o especialista, a correta aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor representa um instrumento indispensável para garantir justiça nas relações entre empresas e cidadãos, promovendo segurança jurídica, respeito à dignidade do consumidor e melhoria na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.