O governo federal prepara um programa para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A proposta prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e a entrega de um dispositivo de rastreamento à vítima, que será alertada caso ele se aproxime além da distância determinada pela Justiça.
Pelo projeto, o sistema emitirá um aviso automático tanto para a vítima quanto para os órgãos de segurança sempre que houver aproximação indevida. A mulher também poderá acionar o aparelho para pedir ajuda em situações de risco.
A medida poderá proteger não apenas a vítima, mas também familiares, filhos e pessoas da rede de apoio que estejam expostos à violência.
A monitoração eletrônica deverá ser aplicada, prioritariamente, em casos de risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima, ou quando o agressor descumprir medidas protetivas anteriores. A decisão caberá, em regra, ao juiz. Em municípios sem comarca, o delegado poderá autorizar a medida em caráter excepcional, com posterior análise do Judiciário em até 24 horas.
O dispositivo entregue à vítima será gratuito e de uso voluntário. Ela poderá aceitar ou recusar o equipamento sem perder o direito às demais medidas protetivas. Ao receber o aparelho, será orientada sobre seu funcionamento e sobre como acionar as autoridades em caso de emergência.
Para viabilizar o programa, os estados deverão criar ou adaptar Centrais de Monitoração Eletrônica, responsáveis por acompanhar a localização dos agressores, monitorar alertas e acionar rapidamente as forças de segurança. A proposta também prevê integração entre polícias, Justiça e rede de proteção para garantir respostas rápidas às ocorrências.
Fonte: d24am
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