Casais que vivem em união estável e ainda não oficializaram o casamento civil têm uma oportunidade de ouro. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lembra que as inscrições para o Casamento Comunitário 2026 se encerram nesta sexta-feira (12).
O programa é voltado para pessoas que tenham 18 anos ou mais, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos (soma da renda de todos que moram na mesma casa).
A iniciativa garante a formalização gratuita da união civil, permitindo acesso à documentação legal e a todos os direitos previstos pela legislação brasileira.
Como se inscrever
Os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, n°965, bairro Nossa Senhora das Graças, até o dia 12 de junho, das 8h às 17h.
Para efetivar a inscrição, é preciso levar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais (RG, CPF, etc.);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de renda de todos os moradores;
- Declaração de hipossuficiência (comprovação de que não tem condições de arcar com os custos);
- Termo de consentimento;
- Certidões específicas (variam conforme o estado civil de cada participante);
Após o fim das inscrições, a equipe responsável analisará toda a documentação. A lista com os nomes dos casais selecionados será divulgada no dia 25 de junho.
Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto em lei.
O dia da cerimônia coletiva está marcado para 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração especial, música, recepção para os noivos e familiares. O objetivo é proporcionar um momento inesquecível de celebração e fortalecimento dos laços familiares.
A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.
Fonte: Portal SGC