Inscrições gratuitas seguem até 20 de maio em Porto Velho

Casais de baixa renda em Porto Velho ainda podem se inscrever no programa Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). As inscrições seguem até o dia 20 de maio, com atendimento das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.

A iniciativa garante gratuitamente a oficialização da união civil para casais que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas cartoriais, assegurando direitos e maior segurança jurídica às famílias.

O programa é destinado a casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.

Segundo a diretora de Proteção Social Especial da Semias, Poliana Miranda, muitas famílias desejam oficializar a união, mas encontram dificuldades financeiras para custear o processo. Ela explicou ainda que, após a inscrição, os casais recebem a lista de documentos necessários e passam pelas etapas de análise documental e habilitação nos cartórios.

Entre os documentos exigidos estão:

* Documento oficial com foto;

* Comprovante de residência atualizado;

* Comprovantes de renda;

* Declaração de hipossuficiência;

* Termo de consentimento;

* Certidões conforme o estado civil de cada participante.

Após o período de inscrições, a análise documental acontece entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios será realizada de 1º a 20 de junho, enquanto a divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.

A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com decoração, música, recepção e emissão gratuita da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial de bens, conforme previsto em lei.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, destacou que o projeto busca garantir acesso gratuito à regularização civil para famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o prefeito Léo Moraes afirmou que a ação fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso da população a serviços essenciais.

A ação conta ainda com apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, do Ministério Público do Estado de Rondônia e do Poder Judiciário.

Fonte: Portal SGC