Casais de baixa renda em Porto Velho ainda podem se inscrever no programa Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). As inscrições seguem até o dia 20 de maio, com atendimento das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
A iniciativa garante gratuitamente a oficialização da união civil para casais que não possuem condições financeiras de arcar com as taxas cartoriais, assegurando direitos e maior segurança jurídica às famílias.
O programa é destinado a casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.
Segundo a diretora de Proteção Social Especial da Semias, Poliana Miranda, muitas famílias desejam oficializar a união, mas encontram dificuldades financeiras para custear o processo. Ela explicou ainda que, após a inscrição, os casais recebem a lista de documentos necessários e passam pelas etapas de análise documental e habilitação nos cartórios.
Entre os documentos exigidos estão:
* Documento oficial com foto;
* Comprovante de residência atualizado;
* Comprovantes de renda;
* Declaração de hipossuficiência;
* Termo de consentimento;
* Certidões conforme o estado civil de cada participante.
Após o período de inscrições, a análise documental acontece entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios será realizada de 1º a 20 de junho, enquanto a divulgação dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.
A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com decoração, música, recepção e emissão gratuita da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial de bens, conforme previsto em lei.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, destacou que o projeto busca garantir acesso gratuito à regularização civil para famílias em situação de vulnerabilidade social. Já o prefeito Léo Moraes afirmou que a ação fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso da população a serviços essenciais.
A ação conta ainda com apoio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, do Ministério Público do Estado de Rondônia e do Poder Judiciário.
Fonte: Portal SGC