O uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais passou a seguir novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As medidas, incluídas na Resolução nº 23.610/2019 e atualizadas em 2024 e 2026, estabelecem limites para a utilização da tecnologia durante o período eleitoral e preveem punições para candidatos que descumprirem as normas.
Entre as determinações está a obrigatoriedade de identificar conteúdos produzidos com inteligência artificial. Imagens devem conter rótulo ou marca d’água, vídeos precisam apresentar identificação visual e sonora, e materiais impressos devem informar o uso da tecnologia em todas as páginas. As regras também se aplicam a avatares digitais e chatbots que reproduzam a aparência ou a voz de candidatos.
Além disso, o TSE proibiu a criação e divulgação de conteúdos conhecidos como deepfakes, que utilizam inteligência artificial para simular a imagem, a voz ou o comportamento de uma pessoa de forma enganosa. A prática é considerada uma ameaça à integridade do processo eleitoral e pode resultar em sanções, incluindo a cassação do registro ou do mandato, dependendo da gravidade do caso.
As normas permitem o uso da inteligência artificial para finalidades consideradas legítimas, como melhoria da qualidade de imagens e áudios, criação de elementos gráficos, vinhetas, logomarcas e identidade visual de campanhas, desde que haja transparência sobre a utilização da tecnologia.
Outra mudança para as eleições deste ano determina que fica proibida a publicação, reprodução ou impulsionamento de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento da eleição.
Especialistas avaliam que as medidas representam um avanço no combate à desinformação, mas alertam que ainda existem desafios para fiscalizar conteúdos disseminados em aplicativos de mensagens, grupos privados e outras plataformas de difícil monitoramento.
Segundo o professor e especialista em inteligência artificial Philipe Moura, um dos principais riscos é o aumento da dificuldade para distinguir conteúdos verdadeiros dos produzidos artificialmente. Já o advogado especialista em Direito Eleitoral Luiz Gustavo Cunha afirma que as novas regras buscam diferenciar o uso legítimo da tecnologia de práticas capazes de manipular o eleitorado durante a campanha.
A discussão ganhou força após a divulgação de um vídeo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em um conteúdo produzido com inteligência artificial. O episódio reacendeu o debate sobre o uso de deepfakes em campanhas eleitorais e os limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Fonte: R7