O presidente Jair Bolsonaro teria que fazer um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos brasileiros durante o seu governo. O custo da correção seria de R$ 13,5 bilhões, de acordo com estudo obtido com exclusivo pelo jornal O Estado de São Paulo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
A correção corresponde à defasagem da inflação acumulada em dois anos. Em 2019 (ano base 2018), primeiro ano do governo Bolsonaro, já houve um aumento da carga tributária porque não houve correção. Quando não há a correção da tabela, o contribuinte acaba pagando mais imposto, o que aumenta o peso dos impostos na sua renda.
O estudo mostra que se a tabela tivesse sido corrigida no ano passado em 95,45% (defasagem integral desde 1996), 11,42 milhões de trabalhadores ficariam isentos do pagamento do imposto na declaração a ser entregue até abril. Hoje, a isenção é para quem ganha até R$ 1,9 mil. O custo da correção integral é de R$ 109,1 bilhões.
Esse é o mais amplo levantamento já feito pela Unafisco e está sendo divulgado agora na véspera da divulgação da Receita Federal do download da declaração de ajuste do IRFF 2020 (ano-calendário 2019). Nessa época do ano, de maratona de entrega da declaração, a pressão pela correção aumenta porque o contribuinte assalariado consegue ter a dimensão maior do volume de tributos pagos.
Carga pesada.
“O presidente deveria ter corrigido a tabela pelo IPCA de 2018. Não o fez. Esse ano ele deveria corrigir pelo IPCA de 2018 e 2019”, explicou o presidente da Unafisco, Mauro Silva. Ou seja, o fato de o governo não corrigir a tabela aumenta na prática a carga tributária dos contribuintes.
“Fica evidenciado o não cumprimento do programa de governo apresentado na disputa eleitoral de 2018”, diz. Para ele, a correção estaria alinhada com o esforço de recuperação da economia, já que injetaria R$ 13,5 bilhões a mais na renda das famílias, que seriam aplicados em grande parte em consumo e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O dirigente destaca que Bolsonaro foi eleito com a promessa de não aumentar a carga tributária e também de isentar do IRPF quem ganha até cinco salários mínimos (hoje, R$ 5.225). Sem a correção, o aumento da carga tributária para as pessoas físicas é de 0,19 ponto porcentual do PIB.
O presidente da Unafisco lembra que, para beneficiar o contribuinte, a correção da tabela pode ser feita para vigorar no mesmo ano-calendário. Bastaria, ressalta ele, a edição de uma Medida Provisória (que tem vigência imediata mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias). O estudo sugere a tributação de lucros e dividendos e a criação do imposto sobre grandes fortunas para bancar a correção da tabela do IR.
O estudo estima que, em 2020, serão recebidas 31.812.132 declarações de IRPF. Sem o reajuste, 11,702 milhões de contribuintes serão contemplados na faixa de isenção.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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