Atendendo à propositura do deputado estadual Jair Montes (PTC), que preside a Comissão de Habitação e Assuntos Municipais, a Assembleia Legislativa realizou na tarde
desta segunda-feira (17), uma audiência pública para tratar sobre a divisão política administrativo do Estado de Rondônia.
Participaram das discussões o prefeito de Nova Mamoré, Claudionor Leme (PDT), o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Jailson
Viana, o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Edgar
Menezes Cardoso; o presidente da Comissão Municipal de Geografia e Estatística do IBGE Rondônia, Paulo Henrique Schroder; o professor pesquisador vinculado ao Grupo de Políticas Públicas para a Amazônia da Unir, Herbert Lins, o diretor adjunto do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Diego Souza, e a assessora de Assuntos
Municipais da Casa Civil, Gisele Viana.
Na abertura, o deputado Jair Montes disse que “a gente sente o clamor de vários municípios, para que possamos esclarecer algumas questões e definir encaminhamentos que podemos tomar, que devem incluir alterações na legislação, audiências públicas nos municípios e até a necessidade plebiscito, em alguns casos, acredito eu“.
Jair Montes relatou que, ao percorrer o município de Nova Mamoré, constatou que as
vicinais nas linhas 7 e 8, estão sem assistência, já que o final das linhas pertence a Porto Velho. “É um problema, onde o morador, que é cidadão como qualquer outro, fica sem acesso aos serviços, pela distância e pela dificuldade, muitas vezes, de se chegar um benefício até ele. O trabalho do político deve ser em prol das pessoas e isso é o que estamos fazendo aqui”, detalhou.
Palestra
O professor Herbert Lins fez uma breve explanação sobre a necessidade da discussão da
atualização da carta cartográfica do Estado de Rondônia. Ele também citou a situação de
Nova Mamoré.
“Todas as linhas que terminam na linha 21, tem a maior parte de sua extensão em Nova
Mamoré. Já a 7ª e 8ª linhas são partes em cada município. Por exemplo, quando a prefeitura de Nova Mamoré está patrolando e recuperando uma dessas linhas, não pode
atravessar a fronteira, sob risco de o prefeito responder por improbidade administrativa.
Mas, o cidadão que ficou de fora da recuperação da estrada, quer e precisa ser atendido,
o que nem sempre ocorre”.
Segundo Lins, “é preciso fazer um reordenamento territorial desses municípios que têm
áreas de conflito. A proposta é dar um pontapé inicial, para que possa haver mudanças
nas leis municipais. Nesse contexto, o deputado Jair Montes seria o mediador, para possibilitar esses ajustes, que permitirão um trabalho mais racional, eu diria, para que as pessoas que mais precisam, tenham seus direitos assegurados”, completou.
Fonte: Assessoria
