Nesta terça-feira (3), a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu sua validade, resultando na retomada da isenção dos tributos federais sobre o óleo diesel. Isso pode potencialmente reduzir o preço do combustível nas bombas. Em janeiro, o governo federal havia decidido manter a isenção de tributos pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) até dezembro. No entanto, essa desoneração foi parcialmente revertida no caso do diesel para compensar a perda de arrecadação devido a um programa de incentivo para carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.
Quando a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, foi publicada, ela reintroduziu a tributação sobre o diesel em R$ 0,11 por litro, a fim de financiar um desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, abrangendo caminhões, vans e carros. Mais tarde, em junho, uma nova medida provisória (MP 1178) aumentou essa tributação em R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, para cobrir custos adicionais de R$ 300 milhões em descontos extras para carros populares, cuja demanda havia superado as expectativas nas primeiras semanas do programa de desconto. Esse aumento na tributação do diesel estava programado para começar em outubro e gerar receitas adicionais de R$ 200 milhões (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido cobertos pelo aumento de R$ 0,11 por litro no preço do diesel).
A Receita Federal confirmou que com o término da validade da MP 1.175, a MP 1.178 também perdeu sua base legal. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, afirmou o órgão.
O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram vendidos 125 mil carros com descontos variando de R$ 2 mil a R$ 8 mil, representando uma faixa de desconto de 1,7% a 11,7%.
Para caminhões, vans e ônibus, o programa continuava em vigor, com um prazo de vigência até novembro ou até que os créditos tributários se esgotassem. Estava previsto o uso de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, com R$ 100 milhões e R$ 140 milhões utilizados, respectivamente, até meados do ano. O governo não forneceu informações atualizadas sobre o uso desses descontos.
Fonte: Agência Brasil
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