O Ministério Público de Rondônia (MPRO) determinou o arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 2024.0001.003.58345, instaurado para apurar uma denúncia anônima sobre a suposta realização de propaganda eleitoral e comício político nas dependências da Base Aérea de Porto Velho durante a campanha das eleições municipais de 2024.
A decisão consta no Extrato de Arquivamento nº 000002/2026, publicado pelo 20º Ofício Eleitoral do MPRO, com data de arquivamento em 13 de julho de 2026.
Entenda a denúncia
De acordo com o procedimento, a investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada por meio da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), relatando que, no dia 5 de setembro de 2024, teria ocorrido um suposto comício político nas instalações do CESCASOTA (Clube dos Soldados), localizado na Base Aérea de Porto Velho.
Segundo o denunciante, militares — principalmente cabos e soldados — teriam sido convocados para participar de um evento apresentado como uma reunião destinada às praças, mas que, na prática, teria servido para promover a candidatura do então candidato a vereador Maranhão do Porto Velho, identificado na denúncia pelo número 70100.
Ainda conforme o relato, o evento teria contado com autorização do então comandante da Base Aérea, Coronel Macedo, além de outros oficiais. A denúncia também afirmava que os participantes foram proibidos de utilizar celulares, fazer fotografias ou gravar vídeos durante a reunião.
O denunciante alegou ainda que:
os aparelhos celulares deveriam ser guardados em armários;
os militares não poderiam deixar o local antes das 13 horas;
antes da saída seria necessário passar o celular em um QR Code;
quem registrasse imagens ou vídeos poderia sofrer punições disciplinares.
Como parte da denúncia, foi anexado um Quadro de Trabalho Semanal (QTS) indicando a programação do dia 5 de setembro de 2024.
Investigação não confirmou os fatos
Após a instauração do Procedimento Preparatório Eleitoral, o Ministério Público realizou diligências para verificar as informações apresentadas.
Conforme o extrato oficial, não foram encontrados elementos que comprovassem a realização de propaganda eleitoral ou de comício político nas dependências da Base Aérea, tampouco o uso da estrutura militar para beneficiar candidatura nas eleições de 2024.
Diante da ausência de provas que confirmassem as acusações, o MPRO concluiu que não havia justa causa para dar continuidade à investigação, promovendo o arquivamento do procedimento.
O que diz o extrato de arquivamento
O resumo do arquivamento informa que a investigação foi instaurada para apurar a suposta utilização da estrutura militar em benefício de candidatura eleitoral.
Entretanto, após a análise dos elementos reunidos durante a investigação, o Ministério Público concluiu que as diligências não confirmaram a ocorrência dos fatos narrados na denúncia, motivo pelo qual o procedimento foi encerrado.
O Extrato de Arquivamento nº 000002/2026 foi assinado eletronicamente pela assistente de Promotoria de Justiça Sabrina Albrigo Peixer, em 13 de julho de 2026, no âmbito do 20º Ofício Eleitoral do Ministério Público de Rondônia.
Fonte: Oobservador