Em um segundo parecer sobre o tema, a consultoria do Senado não concluiu se a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em Washington se enquadra em caso de nepotismo vedado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O estudo foi encomendado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é a favor da designação do filho do presidente Jair Bolsonaro para o principal posto do Itamaraty no exterior. Os consultores, no entanto, não chegaram a uma conclusão sobre qual a natureza do posto de embaixador.
Se os senadores entenderem que o cargo é técnico, dizem os consultores, estaria configurado o nepotismo vedado pelo STF, e Eduardo não poderia ser indicado. Se, por outro lado, os parlamentares considerarem o cargo de natureza política, não haverá impedimento por nepotismo.
“Pode-se dizer que tudo depende da leitura que se faz da natureza jurídica do cargo: se se entende ser um cargo de natureza política, verificar-se-á um caso de nepotismo juridicamente permitido pela jurisprudência do STF “, escreve o consultor João Trindade Cavalcante Filho.
“Se, contudo, se considerar o cargo como de natureza técnica, a situação será de nepotismo juridicamente vedado, de modo que a escolha deverá ser rejeitada. O processo de sabatina e instrução serve, inclusive, para esclarecer esse e outros aspectos da indicação”, conclui. Os pareceres da consultoria legislativa do Senado são solicitados pelos parlamentares para embasar as votações.
Eles têm caráter consultivo, e os senadores não precisam necessariamente seguir o entendimento dos técnicos.
Trata-se do segundo parecer elaborado pela consultoria sobre o tema. Na semana passada, dois outros consultores entenderam que a possível indicação de Eduardo para a embaixada em Washington seria um caso de nepotismo vedado.
Os consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim consideraram que embaixador é um cargo comissionado comum. Por isso, na visão deles, o presidente da República não poderia indicar o próprio filho à vaga.”Concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13 [do STF], restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, afirmaram os consultores. A primeira nota técnica foi pedida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Nesta terça, o presidente Bolsonaro sugeriu pela primeira vez que pode recuar da indicação. Eduardo, porém, descartou a hipótese e disse que pretende enfrentar a votação.
O líder do governo no Senado disse nesta terça-feira (20) que não acredita que o clima hoje seja de resistência ao nome de Eduardo.
“O clima acho que não é de resistência. Tenho conversado com o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e acho que hoje ele [Eduardo] já tem uma margem de vitória na comissão maior do que tinha uma semana atrás”, disse Bezerra. “Agora, no plenário, não dá para fazer essa avaliação, até porque não foram contatados todos os senadores, não temos um balanço completo. Só vale a pena fazer esse levantamento após a formalização da indicação.”
Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), favorito para relatar a indicação, defendeu a designação. “O presidente deveria encaminhar logo o nome do Eduardo. Quanto mais rápido chegar o nome, mais fácil para nós conversarmos com os senadores e mostrarmos que a indicação é a mais apropriada para o momento atual”, afirmou.
Fonte: FOLHAPRESS
