A Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) alcançou posição de destaque no Índice de Adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil – Edição 2025, elaborado pela plataforma LGPD Now. O reconhecimento foi anunciado durante evento internacional promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), realizado em Londres, no Reino Unido.
Com nota 0,93, a Setic obteve o nível “Aprimorado”, o mais alto da avaliação e ficou entre as três melhores instituições públicas e privadas do Brasil. No recorte das instituições públicas, aparece empatada em 1º lugar com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES). O índice avaliou mil instituições com base em 120 indicadores sobre a implementação da LGPD.
O bom desempenho é resultado de diversas ações estruturadas nos últimos anos, entre as quais se destacam:
• Designação do encarregado de dados como conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD);
• Coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD/RO);
• Criação do curso “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público”, ofertado a todas as secretarias estaduais;
• Elaboração e atualização do Guia de Conformidade, adotado oficialmente no âmbito estadual;
• Campanha “Frame LGPD”, com episódios educativos voltados aos servidores;
• Desenvolvimento da Cartilha de Boas Práticas – LGPD (versão 3.0), institucionalizada pela Instrução Normativa nº 2/2022/CGPD;
• Criação de quiz interativo em formato de game, promovendo o aprendizado lúdico da legislação.
O trabalho da Setic tem atraído a atenção de outros órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), a Prefeitura de Theobroma e a Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, interessados nas metodologias adotadas. Durante as visitas técnicas, foram apresentados o portal LGPD, o Guia de Conformidade, modelos de documentos, cursos, cartilhas e o inventário de dados pessoais utilizados na administração estadual.
Segundo o encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, a transparência e o compartilhamento de conhecimento têm sido pilares do destaque obtido. “Rondônia tem se destacado nas ações de conformidade com a LGPD, sendo referência para outros órgãos públicos. Esse reconhecimento é fruto da seriedade com que o tema vem sendo tratado pelo governo estadual”, afirmou.
Fonte: Portal SGC
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