O SINJUR esclarece que os PADs em questão visam analisar certificados apresentados por servidores na busca da gratificação por qualificação profissional, benefício previsto nas normas internas do Tribunal. *O TJRO, em uma análise inicial e superficial, determinou a abertura dos procedimentos disciplinares para apurar os fatos.
Ocorre que, conforme acompanhado pelo sindicato, os certificados apresentados foram emitidos por instituições regularmente autorizadas, com autonomia de conteúdo e metodologia própria de carga horária, em conformidade com a legislação federal educacional, especialmente no que se refere aos cursos de capacitação e ensino a distância (EAD).
A defesa técnica dos servidores tem demonstrado que não há qualquer indício de fraude, falsidade ou má-fé, mas apenas divergências administrativas na forma como a Administração passou a contabilizar as cargas horárias certificadas.
Em pedidos administrativos já protocolados, a defesa técnica fornecida pelo SINJUR ao seu filiado aponta que “os certificados são válidos, emitidos por instituições idôneas e não podem gerar responsabilização funcional, uma vez que o servidor não possui ingerência sobre os critérios internos de certificação adotados pelas instituições de ensino.
O SINJUR informa ainda que já ingressou com pedido administrativo visando obstar a abertura dos PADs, por ausência de justa causa.
Além disso, o sindicato comunica que ingressará com pedido de reconsideração da decisão que determinou a instauração dos procedimentos, ao mesmo tempo em que tem realizado reuniões com a nova Administração do TJRO, buscando uma solução institucional, técnica e justa para os casos.
A entidade ressalta que espera obter êxito por meio do diálogo e dos pedidos administrativos, mas não descarta a adoção de outras medidas jurídicas cabíveis, caso seja necessário, para promover a plena defesa de seus filiados.
O sindicato reforça que os servidores do TJRO são reconhecidos pela população de Rondônia como profissionais sérios, dedicados e comprometidos com a excelência do serviço público, o que se reflete nos resultados institucionais do Tribunal, vencedor por diversos anos consecutivos do Prêmio Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, o SINJUR repudia o tom de ataque que tem a matéria, que antecipa juízos de valor e expõe trabalhadores públicos de forma indevida, reafirmando seu compromisso permanente com a valorização, proteção e defesa institucional dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia.
Fonte: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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