O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (11) uma MP (medida provisória) que eleva impostos para bets e fintechs e tributa investimentos de renda fixa que eram isentos de Imposto de Renda.
A medida busca aumentar a arrecadação do governo para compensar um recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciada no fim do mês passado.
Veja ponto a ponto como eram e como ficam as tributações afetadas pela MP.
BETS
- Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação
- Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)
INVESTIMENTOS ISENTOS
- Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.
- Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
- Como fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS
- Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda
- Como fica Rendimentos serão tributados em 17,5%
OUTROS INVESTIMENTOS
- Como era Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação
- Como fica Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo
CRIPTOMOEDAS
- Como fica Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda
- CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Como era Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9%
- Como fica Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%
Fonte: FOLHAPRESS