Vereador Marcos Combate liga prefeito Léo Moraes a suposto esquema de direcionamento na Emdur

O vereador Marcos Combate (AGIR) realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (20) para esclarecer denuncias protocoladas por ele na Polícia Civil, no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado sobre um suposto esquema de fraude e direcionamento no Pregão Eletrônico nº 027/2025, promovido pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR). A licitação, que resultou na contratação de serviços terceirizados por cerca de R$12 milhões, teria sido manipulada em diversas fases para favorecer a empresa Nova Prova Prestação de Serviços Ltda.

A denúncia sugere a existência de uma “estrutura maior” com a participação de agentes públicos e particulares, em um conluio que poderá resultar em um superfaturamento que ultrapassa R$ 2 milhões ao ano.

Fraude na pesquisa de preços e empresas de fachada

A pesquisa de preços, que deveria garantir a economicidade, é o ponto central da acusação de fraude. Na denúncia, o vereador aponta supostas cotações falsificadas, com o objetivo de balizar o preço da licitação. Segundo ele, os documentos teriam sido emitidos pela mesma pessoa, apresentando “padrão idêntico de digitação, mesma formatação e idêntico alinhamento”.

A descrição do objeto do edital é outro ponto questionado pelo vereador, por ter sido alterada de última hora, saindo do termo claro (contratação de serviços terceirizados) para termos genéricos de difícil entendimento (empresa especializada na prestação de serviços continuados laborais, para execução de atividades auxiliares).

Mais uma questão levantada pelo legislador é que as duas outras empresas consultadas no pregão (Construtora Martins e Santos/Máximo Serviços Construção e Comércio Ltda.) não possuíam objeto social compatível com o exercício solicitado. O vereador chegou a visitar presencialmente a empresa Máximo: “a empresa foi procurada visando contratar a mão de obra oferecida pela EMDUR e a resposta foi que a empresa não trabalha no segmento e não pode indicar empresa em tal segmento, confirmando mais uma vez os indícios de irregularidades denunciados”, contou Combate no dossiê.

Núcleo do suposto esquema

Durante a coletiva foi entregue uma cópia do dossiê, onde Combate aponta irregularidades que estariam ligadas a um núcleo de aliados do prefeito Léo Moraes (Podemos).

Líder político: Léo Moraes é apontado como responsável por nomear e blindar os envolvidos em cargos estratégicos.

Articulador: Oscar Dias de Souza Netto, agora presidente da Agência Reguladora, é citado como articulador político-jurífico que atua nos bastidores e dá “aparência de legalidade” aos atos. A sócia da empresa vencedora, Maria Gorete Silva da Conceição, mantém relação pessoal de amizade com Oscar Netto, fato evidenciado por interações em redes sociais.

Operador central: Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento, nomeado Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação (CPL) da EMDUR. Ângelo, que havia sido exonerado da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) por “tentativas de estruturar esquemas fraudulentos”, foi nomeado na CPL da EMDUR no mesmo dia, 02 de junho de 2025, o que a denúncia classifica como uma “rede de blindagem”.

O vereador destacou a inexperiência de Ângelo como pregoeiro, tendo em vista que este tem apenas um curso online de “Formação de Pregoeiros” que possui 20 horas, realizado dois dias antes do lançamento do edital, como mostra o certificado de conclusão do curso apresentado na denúncia. Além disso, Ângelo acumulou funções de Pregoeiro, Presidente da CPL e participou da elaboração de cotações e do termo de referência, o que o vereador considerou uma violação à Lei das Estatais e um “forte indício de direcionamento”.

Direcionamento e quebra de sigilo

A denúncia detalha como o Pregão teria sido direcionado à empresa Nova Prova:

Edital: A descrição do objeto foi alterada para termos genéricos (“serviços continuados laborais”) que teriam confundido potenciais fornecedores, reduzindo a concorrência.

Acesso ao valor: O valor estimado oficial da licitação era de R$ 13.228.599,36, informação que deveria ser sigilosa. A Nova Prova apresentou em sua cotação prévia um valor de R$ 13.385.899,68, “praticamente idêntico” ao oficial.

Disputa combinada: Durante a fase de lances, a Nova Prova não apresentou ofertas, demonstrando “segurança absoluta quanto ao resultado”. Após a inabilitação do concorrente com o menor preço (CSF), a empresa vencedora aplicou um “lance simbólico”, reduzindo o valor final para R$ 12.938.286,36. Essa diferença de apenas 2,19% abaixo do valor estimado é vista como um “ajuste previamente calculado para garantir a vitória”.

Superfaturamento e suposta confissão

A denúncia ainda aponta um significativo superfaturamento nos valores pagos por cada posto de trabalho, mesmo em comparação com outros órgãos do estado: O vereador calcula que o sobrepreço anual pode superar R$ 2 milhões.

Por fim, Combate ainda afirma que o prefeito Léo Moraes “confessou” o favorecimento ao lançar um vídeo, em 16 de setembro de 2025, dando “boas-vindas” a mais de 130 colaboradores que seriam contratados pela empresa Nova Prova através do Feirão de Empregos, que ocorreu em 11 de agosto de 2025, antes da homologação formal da licitação (13 de agosto de 2025). O vereador afirmou que a postagem configura uma “confissão pública” de que o resultado já estava definido previamente.

Suspensão imediata

Marcos Combate solicita a suspensão cautelar do contrato, a instauração de inquérito policial e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e societário dos agentes públicos e das empresas envolvida.

Fonte: Rondoniagora