O Deputado Alex Silva (PRB) recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (29), a visita da Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia (ACTRON), Rose Silva, do Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Clemildo de Sá e da Conselheira Tutelar, Ana Cássia.
A reunião foi marcada para tratar da extinção do órgão Conselho Tutelar do Distrito de Tarilândia que fica a 70 km do Município de Jarú. Segundo a presidente da ACTRON, a decisão de extinguir o conselho tutelar do distrito, viola o preceito legal e constitucional assegurado à criança e ao adolescente, como consta no ECA, “o conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
A decisão se deu “devido ao pequeno número de atendimentos realizados em 2018”, sem levar em conta as condições de trabalho do órgão daquela localidade, a falta de estrutura e o baixo salário do conselheiro que trabalha praticamente 24hs, com plantões e sem direito à hora extra.
O estado conta hoje com 395 conselheiros tutelares, e em muitos municípios ainda há falta de conselho.
Na oportunidade, o deputado recebeu o convite para participar do Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares que se realizará no dia 15 de maio.
Fonte: Assessoria
