Após trechos do relatório final da CPI da Covid, elaborado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), vazarem para imprensa, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), resolveu adiar em um dia a apresentação do parecer: de amanhã para quarta-feira. A votação do texto será apenas no dia 26.
O vazamento desagradou a membros do G7 e ao próprio Aziz. Ele chegou a dizer que a divulgação das informações sem o consentimento do grupo foi “deselegante” e que o relatório não poderia ser votado com “o estômago”, uma crítica a alguns pontos do parecer, como o que propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes.
Os itens controversos no texto, na avaliação de senadores, são: a responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa, por intermediar uma reunião do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o enquadramento do presidente da República pelo crime de genocídio contra indígenas (leia Saiba mais).
Ao Correio, o senador Humberto Costa (PT-PE) admitiu o mal-estar. “Há uma discordância por ter sido vazado, deveria ter tido conversa prévia, e algumas concordâncias em torno de pontos que são importantes a gente discutir antes para sair um relatório consensual. As informações veiculadas na imprensa saíram muito com a visão do Renan, e vamos tentar construir um relatório com a opinião de todos”, explicou.
Segundo Humberto Costa, alguns itens polêmicos podem até permanecer no relatório, mas, antes, Calheiros precisa debater o assunto com os senadores do G7, para que haja um consenso.
Procurado pela reportagem, Calheiros classificou as divergências como algo natural, pelo fato de o G7 ser um grupo heterogêneo, com senadores de visões políticas diferentes, que se uniram para investigar possíveis crimes e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Ele se disse “aberto” a sugestões dos parlamentares.
“Acho muito bom (o adiamento), pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento. Esse grupo (G7) é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, argumentou. “Como relator, minha dedicação será total para contemplar a maioria no próprio texto e, pelo que tenho visto, os pontos de diferença são poucos e vamos trabalhar para ajustá-los.”
Parecer
No relatório, Calheiros propôs o indiciamento de Bolsonaro por epidemia com resultado morte, infração de medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documento particular, charlatanismo, prevaricação, genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade e homicídio por omissão.
Além de Flávio, outros filhos do presidente foram relacionados por Calheiros. Eduardo e Carlos Bolsonaro são relacionados por incitação a crimes sanitários, porque teriam propagado fake news sobre o novo coronavírus.
Calheiros também pede o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por supostos sete crimes: epidemia com resultado em morte, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crimes, genocídio indígena e crimes contra humanidade. Também estão no parecer os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
Aziz: “Questão de cautela”
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), nega que o adiamento da apresentação e votação do relatório da comissão esteja relacionado a eventuais divergências sobre pontos do parecer. “Não é discordância. É porque o que vazaram, vazaram pontualmente, e só as tipificações. A gente não tem o embasamento”, argumenta. Ele diz que ainda não teve acesso ao texto. “Nenhum senador viu o documento ainda”, destaca.
De acordo com Aziz, a data da leitura do relatório foi alterada por uma questão de cautela. O presidente da CPI sustentar ter sido orientado por especialistas a conceder um período maior de tempo entre a leitura do parecer e a votação.
“Fui aconselhado por vários juristas a ter a cautela necessária para que alguém não entre na Justiça dizendo que não teve direito de defesa porque o prazo é muito exíguo. Relatório com mais de mil páginas você não analisa em minutos. Apenas em um dia as pessoas ainda não teriam dados suficientes para questionar pontualmente alguma coisa”, enfatiza.
Depois de aprovado, o relatório, de 1.052 páginas com a conclusão dos trabalhos e as sugestões de punição, será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. Isso ocorre porque a CPI tem poderes de investigação, mas não de punição.
Mortes de indígenas
Para justificar o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por genocídio, especificamente na questão indígena, o relator Renan Calheiros afirma que a CPI recebeu pesquisas mostrando desproporcionalidade de mortes de indígenas por covid-19. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou uma mortalidade de 150% maior entre os indígenas acima de 50 anos em contraste ao restante dos brasileiros. Calheiros argumenta que os povos indígenas ficaram, desde os primeiros meses da pandemia, sem assistência e que também houve recusa do governo para vacinar indígenas urbanos (hoje a metade do total). Segundo ele, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinando a vacinação do público não exclui Bolsonaro do crime.
O relator da CPI explica, ainda, que a definição de genocídio na legislação brasileira não está relacionada apenas ao número de vítimas. “Para caracterizar genocídio, ao contrário da crença comum, não é necessário elevado número de mortes ou dizimação. O Supremo Tribunal Federal reconheceu como genocídio o massacre de Haximu (comunidade indígena na Amazônia), em 1993, quando garimpeiros mataram 12 Yanomamis. O parâmetro não é a quantidade de vítimas, mas a ação ou, no caso específico, a omissão”, frisa.
Suspenso depoimento de membro da Conitec
Conforme a agenda publicada pelo Senado, foi adiada a oitiva de Nelson Mussolini — membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e integrante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) —, que ia ocorrer hoje. Não há nova data prevista.
Amanhã, a CPI tomará o depoimento de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) na Conitec — órgão vinculado ao Ministério da Saúde responsável pela análise técnica de novos medicamentos a serem inseridos no Sistema Único de Saúde (SUS). Recentemente, a Conitec adiou uma decisão que poderia barrar o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento para pacientes com covid-19, quando tirou de pauta a avaliação de um estudo sobre esses remédios.
A comissão chegou a aprovar a convocação do médico Carlos Carvalho, responsável por coordenar esse trabalho na Conitec, mas, por enquanto, só confirmou a audiência com Elton da Silva Chaves, que é um dos integrantes do grupo, como representante dos municípios.
A CPI quer descobrir se houve pressão do governo federal para o adiamento. De acordo com Randolfe Rodrigues, a decisão partiu do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por ordem enviada do Palácio do Planalto, após o presidente Jair Bolsonaro ter se “irritado” com os resultados do estudo.
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Incerteza
Em reunião com senadores, o pneumologista Carlos Carvalho não garantiu que apresentaria à comissão o relatório supostamente retirado da pauta da reunião da Conitec. Por isso, Randolfe Rodrigues requereu a convocação de outros integrantes da Conitec.
Fonte: Correio Brasiliense
