Casamento comunitário em Porto Velho segue com as inscrições abertas até 12 de junho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2026. A iniciativa oferece gratuitamente a oficialização da união civil para casais de baixa renda, garantindo direitos e segurança jurídica às famílias.

Os interessados podem se inscrever até o dia 12 de junho, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. O atendimento acontece das 8h às 17h. O horário foi ampliado nesta semana por determinação do secretário da Semias, Paulo Afonso, que estendeu o expediente até as 17h para permitir a participação de um número maior de pessoas.

Quem pode participar

Podem se inscrever casais com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar de até dois salários mínimos. O cálculo da renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.

Documentos necessários

No ato da inscrição, o casal recebe uma lista com os documentos exigidos, que incluem:

• Documento de identidade com foto
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovantes de renda
• Declaração de hipossuficiência
• Termo de consentimento
• Certidões conforme o estado civil de cada participante

Etapas do processo

Após a inscrição, os casais passam por análise documental e habilitação nos cartórios. A lista dos selecionados será divulgada até o dia 25 de junho. A participação está condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de vagas.

Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto em lei. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os noivos e seus familiares.

A ação conta com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam realizadas dentro da legalidade.

Fonte: Portal SGC