O Ministério Público da União pode abrir um novo edital de concurso público (Concurso MPU 2020). Segundo informações do jornalista Frederico Vasconcelos, o órgão está estudando a publicação de um novo edital este ano. Segundo ele, existe a possibilidade da publicação de novos concursos para membros e servidores ainda em 2020. A notícia foi divulgada em sua coluna na Folha de São Paulo no dia 26 de janeiro.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a ideia é reforçar a operação Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro. Além disso, a operação será estendida a outros estados e municípios. Há ainda a intenção de fortalecer a atuação do Ministério Público no Sul do Pará, a fim de combater crimes ambientais.
Nos meses de fevereiro e março de 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR) vai prover cargos de Procurador da República em todo o país. Acontecerá o pedido de remoção de 16 membros e nomeação de 14 novos procuradores da República.
Segundo a Folha de São Paulo, a informação foi confirmada pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria-Geral da República através de nota.
Em 2018, o Ministério Público da União contava com um déficit de 1.717 servidores em todo o país. Desse total, 1.660 eram referentes aos cargos do edital do último concurso. Os dados são do Portal da Transparência dos quatro ramos do Ministério Público da União.
Segundo o Portal, faltavam 492 técnicos de administração e 1.111 analistas de Direito. Para os cargos ainda não há concurso válido no órgão, que tem necessidade de abrir um novo edital. Além disso, faltam 57 técnicos de segurança.
O salário de técnico de administração, com requisito de nível médio, é de R$7.618,61. O analista de direito (nível superior na área) recebe R$11.916,90 já com auxílio-alimentação de R$910,08.
Último edital do concurso MPU foi aberto em 2018
O último edital do concurso público do Ministério Público da União (MPU) foi divulgado em 2018, quando contou com 47 vagas efetivas em cargos de analistas e técnicos e formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão.
O concurso público do Ministério Público da União registrou 52.529 faltosos nas provas, conforme dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame. A maior abstenção foi para o cargo de técnico de administração, que tem requisito de nível médio.
Segundo os dados divulgados, 34.865 candidatos de técnico não compareceram ao dia de prova, o que representa 18,25% do total de inscritos para o cargo. Para analista, foram registrados 17.664 faltosos, o que representa 23,91% do total de inscritos para o cargo.
O cargo de técnico de administração foi o mais procurado do concurso MPU, com 191.045 candidatos para 11 vagas imediatas, o que resulta em 17.367 candidatos concorrendo a uma vaga. A função de Analista em Direito registrou 73.879 inscritos para 36 vagas, ou seja, 2.052 candidatos concorrem a uma vaga do cargo. A região com o maior número de inscritos foi o Distrito Federal, com 133.508 concorrentes. Veja a relação completa por Estado logo abaixo:
Técnico em Administração: Acre: 8.211 inscritos; Amapá: 7.425 inscritos; Distrito Federal: 102.141 inscritos; Minas Gerais: 25.491 inscritos; Rio de Janeiro: 21.778 inscritos; e Rio Grande do Sul: 25.999 inscritos.
Analista em Direito: Amazonas: 2.983 inscritos; Amapá: 943 inscritos; Bahia: 5.158 inscritos; Distrito Federal: 31.367 inscritos; Espírito Santo: 1.796 inscritos; Goiás: 1.949 inscritos; Mato Grosso do Sul: 2.077 inscritos; Mato Grosso: 3.165 inscritos; Pará: 5.434 inscritos; Rio de Janeiro: 5.395 inscritos; Rondônia: 2.103 inscritos; Rio Grande do Sul: 7.615 inscritos; e Santa Catarina: 3.894 inscritos.
O quantitativo de inscritos no concurso do MPU 2018 foi inferior ao do penúltimo certame do órgão, publicado em 2013. Na época, foram 283.178 candidatos para 147 vagas imediatas.
O edital do concurso MPU 2018 contou com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.
As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Amazonas (03 vagas + CR), Amapá (01 vaga + CR), Bahia (02 vagas + CR), Distrito Federal (03 vagas + CR), Espírito Santo (01 vaga + CR), Goiás (01 vaga + CR), Mato Grosso do Sul (02 vagas + CR), Mato Grosso (03 vagas + CR), Pará (03 vagas + CR), Rio de Janeiro (02 vagas + CR), Rondônia (03 vagas + CR), Rio Grande do Sul (03 vagas + CR) e Santa Catarina (01 vaga + CR).
As vagas de Técnico do Edital do Concurso MPU foram destinadas aos Estados do Acre (01 vaga + CR), Amapá (01 vaga + CR), Distrito Federal (04 vagas + CR), Minas Gerais (02 vagas + CR), Rio de Janeiro (01 vaga + CR) e Rio Grande do Sul (02 vagas + CR).
As avaliações foram aplicadas em todos os Estados e no DF.
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 120,00 pontos e abrangeram os objetos de avaliação constantes no edital. Cada prova objetiva foi constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deveriam ser respeitados.
O julgamento de cada item foi CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Houve, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa;
- Acessibilidade;
- Ética no serviço público;
- Legislação aplicada ao MPU; e ao
- CNMP.
- Promoção da Igualdade Racial
Conhecimentos Específicos – Técnico
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Administração;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos – Analista
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar.
Sobre o MPU
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade interveniente.
b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)
a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para proteger:
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direitos constitucionais,
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patrimônio público e social,
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meio ambiente,
-
patrimônio cultural,
-
interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais, difusos e coletivos.
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).
Fonte: Noticias Concursos
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