Um eleitor identificado como Weverson L. M. S. foi preso em flagrante neste domingo (25), após tentar fotografar e filmar o próprio voto dentro da cabine de votação, em Cacoal (RO). O caso ocorreu na escola Agustinho Góes de Oliveira, durante o segundo turno das eleições, e o homem foi encaminhado ao Fórum Eleitoral.
A conduta é prevista como crime no artigo 312 do Código Eleitoral, que estabelece pena de até dois anos de detenção para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.
Em audiência realizada às 10h do mesmo dia, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) propôs um acordo de transação penal, aceito pelo eleitor e homologado pela Justiça. Como condição, ele deverá realizar duas doações de sangue à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron).
A primeira doação deverá ocorrer em até 30 dias, enquanto a segunda terá prazo de até seis meses. O cumprimento deverá respeitar as normas de saúde aplicáveis.
Conforme o documento da audiência, Weverson não possuía antecedentes criminais. Caso as condições estabelecidas não sejam cumpridas ou as doações não sejam comprovadas perante a Justiça, o processo poderá ter continuidade.
O advogado Miguel Barros, que prestou assistência jurídica ao eleitor, explicou à Rede Amazônica que a transação penal permite solucionar o caso sem a abertura de um processo criminal, desde que as condições acordadas sejam cumpridas. Segundo ele, a formalização do acordo não significa, necessariamente, que o eleitor tenha confessado o crime.
Outras ocorrências eleitorais
No último boletim divulgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) informou o registro de sete ocorrências policiais relacionadas às eleições.
O documento menciona três termos circunstanciados, utilizados em casos de infrações penais de menor potencial ofensivo, em Cacoal, Itapuã do Oeste e Pimenta Bueno. Também foram registradas ocorrências em Ji-Paraná, Seringueiras, Porto Velho e Vilhena.
Além disso, o tribunal contabilizou seis ocorrências relacionadas a problemas técnicos nas urnas eletrônicas e 13 demandas emergenciais envolvendo o fornecimento de energia elétrica e água nos locais de votação.
Fonte: Portal SGC
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