Os deputados estaduais de Rondônia apresentaram uma Proposta de Emenda a Constituição nesta terça-feira, 14, propondo que os recursos da Escola de Contas, do Tribunal de Contas do Estado sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde para o combate ao coronavírus.
A Escola de Contas capacita gestores do Estado para prestação de contas e correta aplicação dos recursos.
A PEC prevê que o dinheiro, oriundo de multas e taxas, que somam pouco mais de 11 milhões, sejam transferidos ao Fundo Estadual de Saúde.
A PEC altera o Inciso VII do Artigo 49 da Constituição Estadual.
A proposta é coletiva. Veja abaixo o documento:
Fonte: PainelPolitico
