O fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate no Senado nesta terça-feira (6), quando começou a discussão da PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário.
A proposta é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece uma mudança gradual na jornada. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato da oposição, defende uma alternativa baseada no pagamento por hora e na negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
As duas propostas partem de modelos diferentes para definir a jornada de trabalho.
O que prevê a proposta apoiada por Lula
A PEC 221/2019 reduz o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança não prevê redução salarial.
A transição seria gradual. A jornada passaria para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda e chegaria às 40 horas um ano depois. As duas folgas semanais começariam a valer já no segundo mês.
A proposta permite ainda que acordos coletivos flexibilizem as escalas, desde que seja mantido pelo menos um dia de descanso por semana.
Como funciona a proposta defendida por Flávio
A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propõe um modelo de jornada flexível. O texto foi assinado por Flávio Bolsonaro.
Nesse formato, a jornada poderia ser estabelecida por acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador.
A remuneração seria calculada conforme as horas trabalhadas, tomando como referência o salário mínimo ou o piso da categoria. Férias, 13º salário e FGTS também seriam proporcionais à jornada.
Por que há apoio empresarial à proposta
A proposta recebeu apoio de entidades empresariais, que argumentam que a redução obrigatória da jornada sem diminuição salarial elevaria os custos das empresas.
Entre os argumentos estão a necessidade de novas contratações ou do pagamento de horas extras para manter estabelecimentos que funcionam durante toda a semana e o aumento do custo de cada hora trabalhada.
Já o modelo de pagamento por hora permitiria às empresas ajustar a quantidade de trabalhadores e horas conforme a demanda. A proposta também amplia o peso da negociação individual entre empregado e empregador.
A Fiesp e outras entidades empresariais defendem que a jornada não seja fixada pela Constituição. A CNI estima que a redução da jornada poderia provocar aumento de preços entre 6% e 8% e alerta para possíveis impactos sobre a informalidade.
O que dizem os defensores de cada proposta
Quem apoia a redução da jornada argumenta que a mudança pode aumentar o tempo disponível para descanso, convivência familiar e outras atividades, especialmente entre trabalhadores de baixa renda.
Já Flávio Bolsonaro defende que o trabalhador tenha maior liberdade para definir sua jornada, citando, entre outros exemplos, pessoas que precisam reduzir o número de horas trabalhadas para conciliar emprego e cuidados com os filhos.
Críticos da PEC 12/2026 afirmam que a proposta não estabelece um número mínimo de horas contratadas, o que poderia reduzir a renda e, consequentemente, os valores de férias, 13º salário e contribuição previdenciária.
Do outro lado, críticos da PEC 221/2019 questionam o prazo para implantação da mudança e apontam que outros países adotaram períodos de transição mais longos.
Próximos passos
A PEC 221/2019 começou a ser discutida no Plenário do Senado nesta terça-feira. Antes da votação em primeiro turno, são previstas cinco sessões de discussão. Depois, caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões antes do segundo turno. A proposta precisa de pelo menos 49 votos em cada turno.
A PEC 12/2026, por sua vez, ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Fonte: Metrópoles
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