O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 138, de 28 de Dezembro de 2001, suas alterações e Decreto Nº 14.756 de 12 de setembro de 2017,
concede o presente documento.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL L.A.P L.A.I L.A.O
Fonte: Assessoria
