O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) decidiu abrir o comércio da cidade a partir desta quinta-feira (16), de acordo com o novo decreto de número 16.629, desta quarta-feira. Hildon se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal , que autoriza os municípios a decidirem sobre assuntos de sua competência.
DECRETO 16.629-2020 RETORNO DO COMERCIO.pdf
Fonte: Amazoniaqui
