A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), alerta empresários e profissionais de contabilidade que assessoram empresas na formalização e legalização do cumprimento das obrigações tributárias, que o município não manda e-mails ou mensagens de texto, concedendo alvarás de funcionamento de empresas. A regularização é feita de forma on-line através da “Empresa Fácil”.
Durante esta semana, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (DEF/ Surem/ Semfaz), recebeu algumas denúncias de possíveis golpes em que criminosos mandam e-mails, solicitando às empresas que regularizem os alvarás de funcionamento pelo canal que os golpistas disponibilizam.
De acordo com Huéliton Mendes Rodrigues, diretor do DEF, vários empresários vêm caindo nesses golpes, porque além de estarem estabelecidos no município, e muitas vezes, estarem em situações irregulares, acreditam que esse tipo de mensagem seja de um ambiente de regularização que a Prefeitura esteja utilizando para essa finalidade.
Mas, ele alerta que ao acessar o link enviado pelos golpistas, enviar pix ou fazer algum requerimento de regularização, na verdade, estão caindo em um golpe. “Na verdade, trata-se de meios falsos que buscam levar o contribuinte a fornecer os seus dados ou até mesmo fazer pagamentos indevidos”, reforçou.
A Prefeitura de Porto Velho informa que a regularização dos alvarás, são feitas pela plataforma Empresa Fácil, integrada com os outros órgãos de licenciamento. É por essa plataforma que é feito todo o processo de regularização, envio de documentações e o cumprimento das demais exigências.
A regularização é feita por plataforma on-line para o contribuinte que já pediu a abertura do seu alvará e para que ele se comunique com a Prefeitura de Porto Velho através do site empresafacil.ro.gov.br e acompanhe o processo.
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas a respeito de licença de alvarás de funcionamento é só ligar no (69) 3901-6275 – Divisão de Fiscalização de Taxas e Denúncias (DEF/SUREM) ou pelo e-mail def.semfaz@portovelho.ro.gov.br.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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