A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituições do Imposto de Renda destinado a contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. O lote também reúne restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 412.186 contribuintes serão contemplados, com um total de R$ 1,26 bilhão em restituições. Desse montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas que têm prioridade legal para receber os valores.
A maior parte do lote, 281.609 contribuintes, é formada por pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por meio de Pix. Apesar de dar preferência no pagamento, essa condição não está entre as prioridades previstas em lei.
Também estão incluídos:
- 59.722 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar
A situação da restituição pode ser verificada pela internet, no site da Receita Federal. Para isso, o contribuinte deve acessar a área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
A consulta também está disponível pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
Pagamento
O crédito das restituições está previsto para 30 de setembro. O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix vinculada ao CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Quem não aparecer na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, é possível apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em um dos próximos lotes da malha fina.
Se o depósito não puder ser realizado na conta indicada na declaração, como ocorre quando a conta foi encerrada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano.
Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001, para capitais, 0800-729-0001, para as demais localidades, e 0800-729-0088, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência auditiva.
Após um ano sem o resgate, o contribuinte precisará solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. O pedido deve ser feito na opção “Declarações e Demonstrativos”, seguida de “Meu Imposto de Renda” e “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
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