Porto Velho (RO) – O rateio das sobras do FUNDEB no município de Porto Velho voltou ao centro do debate público após duras críticas do advogado, professor e cientista político Samuel Costa, que acusa a Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV) e entidades sindicais de promoverem um acordo lesivo aos trabalhadores da educação.
Segundo Samuel Costa, a proposta apresentada aos profissionais representa uma grave distorção do direito ao rateio. “R$ 500 para os técnicos educacionais e o confisco de mais de 60% do retroativo dos professores da rede pública municipal. Isso é um ataque direto a quem sustenta a educação. Do jeito que vai, só falta legalizar o trabalho escravo”, disparou.
O advogado afirma que os trabalhadores estão encerrando o ano e iniciando a virada enganados, acreditando em um acordo que, na prática, retira recursos que legalmente deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação básica. Para ele, a postura do SINTERO é especialmente preocupante.
“O sindicato não pode aceitar essa esmola como fato consumado. Sua função é defender os trabalhadores, não chancelar um acordo que legitima exploração e perda de direitos”, afirmou Costa.
Questionamentos sobre as sobras do FUNDEB
Um dos pontos mais graves levantados por Samuel Costa diz respeito às sobras do FUNDEB. De acordo com ele, há cerca de R$ 40 milhões que deveriam ser destinados ao rateio, conforme determina a legislação, mas que até agora não tiveram destino devidamente esclarecido.
“Cadê os R$ 40 milhões que sobraram para o rateio do FUNDEB?”, questiona o advogado, levantando suspeitas sobre a destinação desses recursos.
Denúncia de possível desvio e alerta para 2026
Samuel Costa também fez um alerta contundente sobre o risco de uso indevido do dinheiro da educação. Segundo ele, há indícios de que os recursos possam ser direcionados a empresas de fachada e fundações de outros estados, durante o período de férias escolares, em janeiro de 2026.
“Se a SEMED fizer isso nas férias, estaremos diante da maior bandalheira da história de Porto Velho, cometida à luz do dia e sem nenhum pudor”, denunciou. Representação de professores não sindicalizados.
Samuel Costa atua como advogado de professores não sindicalizados e afirma que o grupo estuda medidas jurídicas para impedir prejuízos ao erário e garantir o cumprimento da lei do FUNDEB, que determina que pelo menos 70% dos recursos sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação.
O caso amplia a tensão entre trabalhadores, sindicatos e a gestão municipal e promete novos desdobramentos políticos, jurídicos e sociais no início de 2026.
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