Enquanto em Porto Velho a crise sanitária da pandemia do COVID-19 restringe o bom andamento da economia, nesse momento de alto índice de desemprego, o prefeito Hildon Chaves apresenta um pacote de maldades para com os trabalhadores do transporte coletivo, onde perderão seus postos de trabalho, caso o projeto de Lei Complementar de autoria dor executivo municipal seja aprovado pelo parlamento municipal.
Visando beneficiar a empresa que se instalou na capital, o poder executivo municipal apunhala centenas de trabalhadores que perderão seus empregos, tudo isso em nome do lucro.
A Câmara Municipal de Porto Velho deve votar nos próximos dias, o Projeto de Lei Complementar nº 4115/2021, de autoria do Executivo Municipal de Porto Velho, que autoriza a acumulação das funções de motorista e cobrador pelas concessionários/permissionárias que operam o sistema de transporte coletivo urbano do Município.
O PLC chegou ao Legislativo Municipal através da Mensagem 004/2021 e vai dar nova redação ao artigo 2º dà Lei nº 2.274/2015, que estabelece normas sobre o transporte coletivo urbano da cidade de Porto Velho, e acrescentará o parágrafo único que desobriga as empresas permissionárias a dispor de um servidor para a função de cobrador.
Pela nova redação, o artigo 2º, as empresas permissionárias ficam autorizadas a implementar sistemas tecnológicos em ônibus para a cobrança de passagens em microônibus e demais frotas em operação, além de atribuir aos motoristas dos coletivos urbanos as funções de cobrador, controlador de bilhetagem e liberação de catracas.
Na mensagem enviada à Câmara Municipal e já analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (onde recebeu parecer favorável), o prefeito Hildon Chaves (PSDB) que a mudança reflete no crescimento de bilhetagem eletrônica, através de smartcards, que já vêm sendo executada pelas empresas, e o decréscimo da diminuição de pagamentos feito em dinheiro.
Fonte: Brasil364
