O governo de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda. foram incluídos na chamada “lista suja” do trabalho escravo. A empresa mantinha um contrato com valor global de R$ 21 milhões para a manutenção de escolas em comunidades indígenas de Guajará-Mirim e Porto Velho.
A inclusão no cadastro ocorreu após o resgate de dois trabalhadores venezuelanos submetidos a condições precárias em uma obra da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), na aldeia indígena Ricardo Franco, localizada na Terra Indígena Rio Guaporé, em Guajará-Mirim.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), duas ordens de serviço referentes à obra somavam R$ 867,9 mil. A execução era responsabilidade da Terra Forte, empresa terceirizada pelo governo estadual.
Ao todo, cinco trabalhadores foram encontrados no local. Três eram indígenas da própria comunidade e trabalhavam sem registro e equipamentos de proteção. Os outros dois eram venezuelanos contratados como soldadores, recrutados em Porto Velho com a promessa de salário de R$ 6 mil, alojamento adequado e cinco dias de folga por mês.
Durante a fiscalização, os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de alojamento. Eles dormiam em colchões improvisados sobre carteiras escolares e portas de madeira, dentro de um prédio em demolição onde havia morcegos. Também consumiam água de poço sem tratamento.
Quando os alimentos fornecidos pela empresa acabaram, precisaram pedir ajuda aos moradores da aldeia e pescar no rio. Em uma ocasião, chegaram a trocar sacos de cimento da obra por comida.
De acordo com o MPT, o grupo trabalhava todos os dias da semana, sem descanso, e estava com os salários atrasados. Sem dinheiro, os trabalhadores ficaram impedidos de deixar o local.
A obra ficava em uma área isolada, a cerca de 250 quilômetros de Guajará-Mirim. Para chegar ao local, os dois soldadores enfrentaram quatro dias de viagem de barco. O resgate foi realizado de helicóptero.
Responsabilidade do governo
O MPT informou que, apesar de a obra ser executada por uma empresa terceirizada, o governo estadual tinha o dever de fiscalizar o cumprimento do contrato, incluindo as obrigações trabalhistas e as condições de segurança e saúde. Por isso, o Estado foi autuado com base na responsabilidade solidária.
A inclusão na “lista suja” ocorre após a conclusão do processo administrativo, com decisão definitiva e garantia do direito de defesa e de recurso. O cadastro é divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Procurada, a Seduc informou que já realizava fiscalizações, notificações e cobranças à empresa antes do resgate, devido a atrasos e serviços não executados. Segundo a secretaria, o contrato foi rescindido unilateralmente em 21 de outubro de 2025.
Indenizações e posicionamentos
Durante a fiscalização, a Terra Forte recebeu 39 autos de infração. Os fiscais também identificaram indícios de tráfico de pessoas para exploração laboral.
No mês seguinte ao resgate, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT. O acordo prevê o pagamento de R$ 30 mil por danos morais a cada trabalhador resgatado, R$ 200 mil por danos morais coletivos e R$ 33,2 mil referentes às verbas rescisórias dos dois venezuelanos.
O governo estadual também recebeu uma recomendação para fiscalizar efetivamente as empresas contratadas e evitar acordos com aquelas que descumprem a legislação trabalhista.
Em nota, a Terra Forte afirmou que sua assessoria jurídica analisa a inclusão no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa declarou que não reconhece a responsabilidade pelos fatos antes da conclusão da apuração e do exercício do contraditório e da ampla defesa.
A empresa também ressaltou que a inclusão na lista não representa condenação criminal e que o caso pode ser questionado nas esferas administrativa e judicial.
Fonte: Portal SGC
Comentários no Facebook