Desembargador tenta evitar greve de agentes por meio de conciliação entre sindicato e Estado

O Sindicato tenta obrigar, judicialmente, o Estado a cumprir acordo firmado na própria justiça visando benefício para as categorias que representa, mas o Governo vem protelando

Foto: Divulgação
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Foi publicado nesta segunda-feira no Diário oficial da Justiça de Rondônia um despacho do desembargador Roosevelt Queiroz Costa em que o magistrado faz uma exposição de sua tentativa de buscar uma conciliação entre o Sindicato dos Agentes penitenciários e o Estado de Rondônia a fim de evitar uma possível greve da categoria.

O Sindicato tenta obrigar, judicialmente, o Estado a cumprir acordo firmado na própria justiça visando benefício para as categorias que representa, mas o Governo vem protelando.

No despacho, o desembargador mostra toda a sua boa vontade em mediar um entendimento que traga desfecho ao caso e impeça possível greve nos presídios de Rondônia.




Leia a íntegra:

Despacho Vistos. Na minha vida judicante, que já vão quase 4 (quatro) décadas, nunca fiz exceção a pessoas, sempre as recebo em meu Gabinete, especialmente em se tratando de processos sob a minha responsabilidade. Já recebi por diversas vezes as partes, incluindo os advogados, inclusive com o demorado tempo em audiência de conciliação, com horas de negociação. Finalmente encerrado o ato, deixando as partes para concretizarem posteriormente. O tempo se arrastou e as negociações sempre em tratativas, até que encaminhei o feito ao NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, onde quase se efetiva o acordo. Ainda esta semana, mais uma vez recebi os representantes do Sindicato requerido informando que o acordo com o Estado de Rondônia está muito próximo, de modo que pretendem seja intimado o Ente requerente para realização de composição pretendida, certamente por ambas as partes. Assim, repiso que esta relatoria confia na viabilidade de acordo entre os litigantes, de modo que, em razão do princípio da cooperação, fica a presente anotação para, para uma vez, as partes se empenharem, especialmente pela parte autora, objetivando a efetiva conciliação e assim encerrar o litígio amigavelmente. Desta forma, novamente, guardando a boa vontade e a disposição para a composição amigável, este Relator confia no desprendimento das partes para que possam findar a controvérsia, ensejo em que me coloco à disposição, inclusive aguardando a presença dos representantes do Estado. Intimem-se, publicando. Cumpra-se. Porto Velho, 30 de agosto de 2019. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator.


Fonte: Tudorondonia

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